Assembleia Municipal de Lisboa
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Audição Pública
Assembleia Municipal quis ouvir os cidadãos
10-07-2015 Inês Boaventura, título nosso, Público
alienação dos terrenos da antiga Feira Popular

A AML quis ouvir os cidadãos sobre a alienação dos terrenos da câmara mas apenas sete se apresentaram para intervir. O facto de não estar contemplada a construção no local de qualquer equipamento e a reduzida área reservada ao uso habitacional foram algumas das críticas feitas pelos oradores.
A proposta da câmara de lançamento da hasta pública será agora apreciada, juntamente com os pareceres das comissões permanentes da AML, no dia 14 de Julho.

Estava previsto que 30 cidadãos pudessem inscrever-se para intervir na audição pública promovida pela Assembleia Municipal de Lisboa sobre a venda dos terrenos da antiga Feira Popular, mas apenas sete o fizeram. O facto de não estar contemplada a construção no local de qualquer equipamento e a reduzida área reservada ao uso habitacional foram algumas das críticas feitas pelos oradores.

Às sete intervenções inicialmente previstas acabaram por se juntar outras duas, de pessoas que estavam a assistir à audição, que decorreu no Fórum Lisboa, e aproveitaram a falta de inscritos para falar. A acompanhar presencialmente a iniciativa estiveram cerca de 50 pessoas, incluindo deputados municipais, número ao qual se somam as cerca de 20 pessoas que o fizeram através da Internet.

A abertura da audição coube ao presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, que foi também quem respondeu às perguntas dos cidadãos. Entre elas houve uma repetida várias vezes: a de saber porque é que está previsto que o empreendimento que for construído no local tenha uma predominância de comércio e serviços (de pelo menos 60% da superfície de pavimento) e não de habitação, uso para o qual foi reservada uma percentagem mínima de 20%, que no máximo pode ascender a 40%.

"Porquê apenas 20% de habitação quando a câmara afirma constantemente que é necessário atrair população para a cidade?", perguntou o presidente da Associação de Moradores das Avenidas Novas, criticando que não tenham sido apresentados estudos para justificar a opção do município. José Toga Soares também manifestou preocupação com o acréscimo de veículos que o empreendimento vai trazer "a artérias já hoje congestionadas".

O representante dos moradores também lamentou que a única contrapartida prevista para a câmara seja a criação de um arruamento no prolongamento da Rua da Cruz Vermelha. "Parece-nos pouco, muito pouco", afirmou José Toga Soares. Lembrando que nos terrenos da antiga Feira Popular existia um teatro, este munícipe defendeu que no local devia ser criado um equipamento "cultural ou social".

Também Licínia Dias sustentou que do caderno de encargos da hasta pública deveria constar a obrigação de o promotor construir um equipamento cultural, fosse um teatro como o antigo Vasco Santana ou um espaço mais abrangente, com capacidade para receber "actividades culturais diversas". Já Francisco Nunes da Silva sugeriu a instalação de "estruturas de educação, como creches".

Um outro orador, Augusto Vasco Costa apelou ao "bom senso" da autarquia, pedindo-lhe que reduzisse o número de pisos previsto de sete para "quatro mais um amansardado". "Pretendemos uma escala humana", justificou o arquitecto, defendendo que a percentagem para habitação devia ser de "40% a 45%".

Já Luísa Chaves deu conta do seu desagrado por Lisboa não ter hoje uma feira popular e Ana Regalado perguntou se não seria de aproveitar a ocasião para criar na zona das Avenidas Novas "um ponto de atracção turística".

Finalmente, Nuno Clímaco frisou que está em causa "uma zona com muito pouca vida de rua, pouco confortável para um cidadão habitar". Esta é já hoje, descreveu, manifestando preocupação com o futuro, uma área "minada de escritórios", na qual "ao fim do dia se vê muito pouca gente na rua".

Em nome da câmara, Fernando Medina lembrou o historial deste processo e defendeu a necessidade de sarar aquela que é "uma ferida" da cidade. O autarca defendeu as vantagens de se promover "uma alienação única e não de parcelas", sustentando que é essa opção que vai permitir que 50% da área seja "aberta à circulação do público" e 30% área verde.

Quanto aos usos, o presidente da câmara afirmou que há "muitas empresas com vontade de se instalar em Lisboa mas que não encontram locais com a dimensão necessária", acrescentando que "nesta área é mais vantajoso consolidar comércio e serviços".

Em relação à habitação, Fernando Medina defendeu que aquilo de que Lisboa necessita é de casas "com rendas acessíveis", algo que em seu entender não poderia ser feito nesta localização, na qual as diferentes avaliações feitas fixam o preço por metro quadrado da habitação em valores entre os 3250 e os 5850 euros. "Vai ser construção que irá ser colocada no mercado para segmentos muito elevados", rematou.

Fernando Medina disse ainda que "têm muita razão os que reclamam equipamentos" para as Avenidas Novas, zona na qual é aliás morador. Mas a ideia da câmara é que um novo equipamento, cuja "natureza ainda não foi definida", surja não na antiga Feira Popular mas num terreno camarário na Avenida Álvaro Pais.