Assembleia Municipal de Lisboa
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75ª reunião AML - 30 de Junho 2015
AML quer plataforma para acolhimento e integração de refugiados
01-07-2015 AML

Apresentada pelos deputados municipais José Leitão e Helena Roseta - Mesa da AML - foi ontem aprovada por unanimidade uma moção para que se constitua uma "Plataforma Alargada para o Acolhimento e Integração de Refugiados em Portugal", que integre entidades municipais, públicas e estatais, universidades, organizações não governamentais e entidades empresariais.

O desenvolvimento de todas as diligências necessárias à concretização desta iniciativa estará a cargo da Mesa da Assembleia Municipal, pretendendo-se criar condições para acolher no nosso país a totalidade dos refugiados destinados a Portugal que vierem a ser definidos no âmbito da Agenda Europeia da Migração, bem como acompanhar a completa integração dos refugiados já acolhidos pelo nosso país. A mesma moção propõe ainda a participação nesta Plataforma da "Plataforma Global de Assistência Académica de Emergência a Estudantes Sírios" lançada pelo Dr. Jorge Sampaio.

Erradicação da Violência contra as Mulheres

Merecendo a aclamação do plenário foi ainda aprovada por unanimidade uma proposta de Deliberação da 6ª Comissão Permanente sobre o Debate Temático "Erradicação da Violência contra as Mulheres" recentemente concluído.
A proposta recomenda à CML que, "atendendo ao conjunto de contribuições recolhidas nas sessões do Debate Temático "Erradicação da Violência contra as Mulheres" e ao I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2014-2017, a CML:

  • Promova junto dos Jardins-de-infância e Escolas Básicas sob sua administração, sistemas educacionais extracurriculares, sensibilizando e habilitando os educandos nas questões da igualdade e da cidadania;
  • Em sequência do processo em curso de revisão do quadro regulamentar de atribuição de habitação social e para garantir esse direito, disponibilize soluções habitacionais, sob a forma de Casas de Abrigo ou outras, em quantidade e tipologia adequada para responder à protecção da vítima e seus filhos, ou eventualmente Casas de contenção para o denunciado/arguido;
  • Constitua e mantenha, no plano da política pública municipal, um Gabinete de Apoio multidisciplinar para assistência e orientação das Vítimas durante toda a tramitação processual.