Assembleia Municipal de Lisboa
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48ª Reunião - Sessão Extraordinária com Perguntas à Câmara
Só por "preconceito" é que o Governo não entregará os transportes à câmara
12-11-2014 Inês Boaventura, Público

A gestão da Carris e do Metro, a execução de fundos comunitários pela autarquia e o programa de creches B.a.Bá foram tema de algumas das perguntas dos deputados da Assembleia Municipal de Lisboa

O presidente da Câmara de Lisboa considera que só há uma razão possível para o caso de o Governo decidir não entregar ao município a gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa: "preconceito ideológico".

Numa intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa, que ontem teve uma sessão dedicada a perguntas à câmara, António Costa garantiu que a autarquia está disponível para receber aquelas duas empresas "nas mesmíssimas condições em que o Estado se dispôs entregá-las a privados". De acordo com o autarca, essas condições incluem a assunção pelo Governo da dívida histórica, da manutenção pesada, da renovação do material circulante no caso do Metro e do fundo de pensões.

António Costa reagia assim a declarações do deputado centrista Ferreira de Lemos, que o tinha acusado de querer ficar com as empresas deixando no Estado os custos a elas inerentes. O presidente da câmara refutou essas críticas e lembrou que "só o município pode", caso assuma a gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa, conseguir "sinergias" com a gestão da via pública e do estacionamento e "integrar" a exploração da publicidade exterior.

"São três vantagens que temos", frisou, acrescentando que só "por preconceito ideológico para com as entidades públicas" é que se perceberia o avanço de uma subconcessão a privados. Uma opção que, afirmou, iria acarretar "um sacrifício da qualidade do serviço às populações". Os ataques ao Governo vieram também do número dois da câmara, que disse que as declarações que têm sido feitas sobre a taxa de execução dos fundos comunitários pela autarquia "não são incorrectas, são falsas". "Se o país tivesse a taxa de Lisboa, o actual quadro comunitário estava concluído e estávamos todos a executar o novo", afirmou Fernando Medina.

Suscitado pelo Movimento Partido da Terra e pelo Partido Ecologista os Verdes foi o tema das creches criadas pela câmara ao abrigo do programa B.a.Bá. Em resposta às várias perguntas feitas por António Arruda e por Cláudia Madeira sobre o tema, o vereador dos Direitos Sociais deixou a garantia de que esta é "uma prioridade" para o actual executivo e manifestou a esperança de que este programa possa ter continuidade. De acordo com informações transmitidas ao PÚBLICO, das 11 creches criadas, sete estão a funcionar, três ainda têm obras em curso e uma "ainda não abriu porque aguarda decisão do Centro Distrital da Segurança Social". A expectativa da autarquia é que os equipamentos em Santa Clara, Ajuda e Benfica abram no "início " de 2015 e o de Campo de Ourique no "primeiro trimestre" desse ano. Já em funcionamento estão, algumas desde 2013 e outras desde 2014, creches construídas no Lumiar (três), Santa Clara, Areeiro, Benfica e Olivais.

Questionado pelo PÚBLICO sobre como vê, numa cidade com falta deste tipo de equipamentos, o atraso na entrada em funcionamento de algumas das creches, a vereação dos direitos sociais admitiu que encara "com preocupação" a "carência de creches comparticipadas, que permitam a inscrição de todos e que para tal necessitem do apoio da Segurança Social".

"Foi para ajudar a minorar este problema que o município avançou com a construção destas unidades, dando o pontapé de saída para a sua instalação em áreas onde está a crescer, ou é grande, o número de famílias com filhos nesta faixa etária", acrescenta-se na resposta escrita transmitida pelo assessor do vereador do pelouro. Já na sua intervenção na assembleia municipal, o vereador João Afonso admitiu que "houve alguns contratempos" neste processo. "Que assumimos politicamente mas que por vezes nos ultrapassam", acrescentou, assegurando que está bem encaminhada a questão da obtenção de financiamento para as creches junto do Ministério da Solidariedade, Emprego e Solidariedade Social. Segundo explicou, as cinco creches que entraram em funcionamento primeiro deverão ser financiadas através do Orçamento do Estado para 2015, e as restantes através do orçamento do Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social. Já a câmara, garantiu ao PÚBLICO, assegurará o apoio relativo ao período anterior a 2015.

Piscina dos Olivais abre em Janeiro e a do Areeiro em Março

Vereador do Desporto garante que as obras estão prestes a terminar

A novela em torno das piscinas dos Olivais e do a Areeiro, que se arrasta há vários anos, "está, finalmente, prestes a chegar ao fim". A garantia é do vereador do Desporto da Câmara de Lisboa, segundo o qual as obras nestes dois equipamentos municipais, que foram concessionados a privados, estão quase a acabar. De acordo com Jorge Máximo, que respondia ontem a perguntas de Miguel Graça, deputado dos Cidadãos por Lisboa na Assembleia Municipal de Lisboa, a piscina dos Olivais ficará pronta "muito em breve". As obras, disse, irão terminar "no final deste mês", após o que se seguirá a montagem dos equipamentos no interior das instalações. O vereador afirmou que a piscina "seguramente em Janeiro" de 2015 estará a funcionar, e acrescentou que as inscrições para frequentar o espaço não só já estão abertas como estão a ter "uma grande taxa de procura". Quanto à piscina do Areeiro, Jorge Máximo disse que a obra está "muito próxima de estar acabada" e que a intenção da concessionária é inaugurá-lo em Março. Menos elucidativas foram as respostas do autarca a perguntas de Diogo Moura, do CDS, sobre a existência de diferentes tarifários nas piscinas cuja gestão a câmara entregou às juntas de freguesia. Entre outras coisas, o deputado perguntou se aquando da transferência o município acautelou uma norma relativa à fixação dos preços a praticar e que medidas irá agora tomar, face às discrepâncias hoje existentes. Jorge Máximo respondeu não ter "dados concretos" sobre quais as juntas de freguesia que aumentaram os preços ou passaram a discriminar positivamente os seus fregueses. O autarca lembrou ainda que as juntas "são entidades juridicamente autónomas", com competência para tomar essas decisões e manifestou dúvidas de que a câmara possa fazer alguma coisa: "Vamos ver até que ponto temos legitimidade para intervir na regulação de preços", rematou. Também no 2.º Relatório de Monitorização da Reforma Administrativa de Lisboa, que deverá ser apreciado pela assembleia na próxima semana, se dá conta da existência, nalguns equipamentos desportivos transferidos para as juntas, de aumentos "consideráveis" das tarifas e de "distorções de serviço público" como a "diferenciação de tarifas entre fregueses e não fregueses".
Inês Boaventura//Público