Assembleia Municipal de Lisboa
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Plano de Pormenor do Campus de Campolide aprovado por maioria
25-07-2014 Excertos da noticia do Público de 24.7.2014, título nosso

O Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide, ontem aprovado por maioria na Assembleia Municipal de Lisboa, vai permitir satisfazer as necessidades da Universidade Nova, que passará a dispor de um extenso campus com condições de expansão e dignificação, e trará, entre outras contrapartidas, a transferência para o município da posse da Penitenciária de Lisboa, um edifício classificado com uma estrutura em panóptico, que só tem paralelo na Penitenciária de Coimbra. Recorde-se que este edifício foi vendido pelo Estado à Estamo, no final de 2006, por 60 milhões de euros, sem que a autarquia tivesse sequer sido ouvida.
A proposta do executivo camarário foi aprovada, após acesa discussão, com os votos favoráveis do PS, do PNPN e da Presidente da mesa, a abstenção do CDS-PP e de 4 deputados independentes e o voto contra dos restantes partido e do deputado independente Nunes da Silva.
Veja os documentos aprovados AQUI

Críticas ao Plano

Foi aliás do ex-vereador Fernando Nunes da Silva que veio uma das intervenções mais críticas ao Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide. O autarca condenou o facto de se prever o surgimento de vários edifícios com oito pisos junto ao Estabelecimento Prisional de Lisboa, que se encontra classificado como Monumento de Interesse Público, acrescentando que está em causa um problema que "não é técnico, é político".

Nunes da Silva lamentou que a viabilização dessas construções tenha sido a forma encontrada para compensar a Estamo, imobiliária de capitais exclusivamente públicos, pela cedência ao município do estabelecimento prisional, na Rua Marquês de Fronteira. O deputado defendeu que uma outra solução teria sido possível, já que o Plano Director Municipal "prevê a possibilidade de transferência de edificabilidade" para outros terrenos da cidade.

Mas as críticas ao plano, e à edificabilidade nele prevista, foram partilhadas pela maioria das forças políticas. Pelo PCP, Modesto Navarro afirmou que a "edificação elevada" levanta "questões graves" e apelou à câmara para que ponderasse a "reavaliação" do documento.

É aliás isso que se propõe no parecer da Comissão de Urbanismo, no qual se lembra a existência de dois outros edifícios classificados nesta área (um deles é o Palácio de Justiça) e se diz não haver vantagem "em substituir os muros da actual penitenciária por uma outra barreira contínua ainda mais elevada, constituída por uma cércea de seis e oito pisos".

Com isso, diz-se, esse edifício "desaparece e perde significado", havendo também impactos negativos para o Palácio da Justiça, que "deixa de ter espaço para respirar e fica desvalorizado". Apesar de este parecer ter merecido, em sede de comissão, o voto favorável do PS, na reunião desta quinta-feira da assembleia municipal o partido optou por fazer essencialmente a defesa da proposta da câmara.

Já o PSD considerou que o documento em apreciação foi feito "em ruptura com toda a envolvente". "Olho para este plano e só vejo costuras. Costuras com quelóides", disse Margarida Saavedra, que não tem dúvidas de que quando ele se concretizar esta zona de Lisboa ficará transformada numa "manta de retalhos". A deputada municipal acusou ainda a câmara de estar a usar a Universidade Nova de Lisboa como "capa" para aquilo que "domina esta operação": a "especulação imobiliária" que é permitida à Estamo. "Os interesses de Lisboa não estão a ser defendidos", concluiu Margarida Saavedra.

Defesa do Plano

"A volumetria não é assim tão desconfigurada face às imediações. Não estamos ali a projectar arranha-céus", afirmou João Pinheiro. O deputado socialista sublinhou os benefícios que o plano vai trazer, nomeadamente para a Universidade Nova de Lisboa, que pretende deslocalizar para Campolide a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, que está hoje na Avenida de Berna.

Menos categórico na defesa da proposta foi o presidente da Junta de Freguesia de Campolide, eleito pelo PS. André Couto lembrou que ao longo da discussão do plano "a câmara foi fazendo algumas cedências", nomeadamente reduzindo a edificabilidade em torno da Igreja de Santo António, e afirmou que "esta solução é melhor do que ficar tudo na mesma", apesar de não ser "a ideal".

Já o vereador Manuel Salgado considerou que "o plano rematou bem com a envolvente" e disse não lhe parecer que haja "um exagero de ocupação". O autarca com o pelouro do Urbanismo sublinhou ainda a necessidade de se conseguir "um equilíbrio" e explicou que para os novos edifícios não serem mais altos do que a penitenciária seria preciso retirar-lhes 50% da área da construção prevista.

Helena Roseta declarou ao PÚBLICO, no final da sessão, que votou a favor porque este plano permite que a penitenciária passe a ser propriedade da câmara, o que constitui "uma garantia de que não será transformada num hotel ou condomínio de luxo". Quanto às críticas feitas aos edifícios de oito pisos, a arquitecta diz que isso não a "choca". "Não acho que seja excessivo, a troco do que se ganha", concluiu.