Assembleia Municipal de Lisboa
Contas de 2013 do município de Lisboa aprovadas na Assembleia Municipal
22-07-2014 com Lusa

A proposta sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório de Gestão 2013 e o destino a dar aos resultados líquidos foi hoje aprovada na Assembleia Municipal, com os votos contra do MPT, CDS-PP, PCP, PEV e BE, a abstenção do PAN e do PSD e os votos a favor do PS, PNPN (Parque das Nações Por Nós) e independentes (eleitos pelo PS). O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, encerrou o debate refutando as críticas da oposição à gestão financeira do município.
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Oposições criticam contas do município

Para o deputado do PSD Sérgio Azevedo, a situação do município "não é sólida e comporta
sérios riscos". Afirmando que "61% da receita do município corresponde ao pagamento de impostos", o social-democrata defendeu que "é claramente demonstrativo da fragilidade" das contas da autarquia e "é necessário que se encontrem formas de receita que não se centrem exclusivamente na captação de impostos".

António Arruda, do MPT, disse que vê com "preocupação a atual e futura situação financeira do município".

Também Maria Luísa Aldim, do CDS-PP, considerou que as contas da câmara "estão longe de estarem equilibradas e arrumadas" e que a "solidez é uma mera ilusão". A deputada criticou ainda a "taxa de execução muito baixa, a opção política de não reduzir despesa e a isenção da totalidade de taxas de eventos culturais".

Pelo BE, José Casimiro defendeu que a Câmara de Lisboa "não contribuiu como devia e podia para dinamizar a atividade económica, empresarial e o emprego".

A deputada Emília Serra, do PEV, considerou que "é possível" um "outro caminho em prol da cidade e dos lisboetas" e que as contas apresentadas são "sofríveis".

Pelo PCP, Carlos Silva Santos disse que as contas revelam uma "incapacidade geral para resolver os problemas da cidade".

António Costa refuta críticas

Em resposta, o presidente António Costa (PS) refutou as críticas, começando por dizer que não se pode comparar o orçamento da câmara de 2013 com as contas de 2013, porque o orçamento de 2013 apresentado pelo executivo não foi aprovado, tendo sido transposto o de 2012, "inflacionado" do lado da receita e da despesa com a venda dos terrenos do aeroporto, que rendeu 286 milhões de euros ao município. O autarca frisou que não aumentou extraordinariamente a despesa da câmara, aumentou a despesa de investimento e sublinhou que "mais de 80% da dívida resulta dos empréstimos antigos", lembrando os contraídos para a erradicação das barracas e para o programa de reabilitação urbana PIPARU.

António Costa disse ainda que a dívida a fornecedores está "reduzida em três quartos", que o prazo de pagamento baixou de 365 para 72 dias e que a dívida a médio e longo prazo tem sido "significativamente amortizada", tendo passado dos 900 para os 500 milhões de euros. O socialista recordou que a autarquia assumiu as dívidas da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa e da Parque Expo e que irá ter, no próximo ano, o pagamento de cerca de 100 milhões de euros à Bragaparques pelo acordo com os terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer.

Do lado da receita, o autarca invocou o consenso obtido neste mandado em torno da política fiscal, que deverá manter a sua estabilidade, pelo que defende a manutenção da redução das taxas do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e do imposto sobre o rendimento singular (IRS), mas acrescentou que, para manter esses níveis de fiscalidade sem prejudicar a sustentabilidade do equilíbrio financeiro do município, será necessário aumentar outras receitas.

António Costa citou um estudo da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sobre as autarquias portuguesas, frisando que a percentagem de participação dos municípios portugueses na receita fiscal nacional é muito inferior à média europeia e defendeu que os municípios deveriam ter acesso a uma percentagem do IVA cobrado nos seus territórios.

O vice-presidente, Fernando Medina, também respondeu às críticas afirmando que "a câmara não é uma empresa nem uma atividade lucrativa, o seu desempenho não se mede por apresentar resultados líquidos." Ainda assim, o vereador das Finanças frisou que a autarquia teve mais de 9 milhões de euros de resultado líquido positivo em 2013. Medina alertou contudo para a redução da receita estrutural do município, em resultado de um conjunto de factores, em que avultam a crise económica e a queda da receita do IMI, ao contrário do que o governo tinha previsto. Medina alertou para os riscos que se colocam, neste quadro, à sustentabilidade financeira do município e alertou para a necessidade de serem trabalhadas soluções de aumento estrutural da receita, no quadro do próximo orçamento municipal e no próprio quadro de alteração da lei das finanças locais.

A Câmara de Lisboa apresentou no final de 2013 um passivo de 1.420 milhões de euros, que inclui dívidas e provisões, e ativos de 3.639 milhões de euros. Entre 2007 e 2013, a dívida da câmara diminuiu 421,7 milhões, o que ultrapassa o valor da receita dos terrenos do aeroporto, que foi integralmente mobilizada para amortização da dívida.