Assembleia Municipal de Lisboa
1º Relatório sobre o Processo da Reforma Administrativa de Lisboa
Assembleia Municipal alerta para os problemas dos trabalhadores
15-07-2014 com Lusa

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje as conclusões dos pareceres de duas das comissões permanentes sobre o 1º relatório sobre o processo da reforma administrativa do município. Os pareceres alertam para os problemas dos trabalhadores que transitaram da câmara para as juntas de freguesia.
Veja o Parecer da 1ª Comissão AQUI
Veja o Parecer da 5ª Comissão AQUI

As conclusões dos pareceres da 1ª Comissão Permanente (Finanças, Património e Recursos Humanos) e da 5ª Comissão Permanente (Descentralização e Obras Municipais) receberam os votos contra do PCP, abstenções do PEV e BE e votos favoráveis do PS, PSD, CDS, MPT, Parque das Nações por Nós, PAN e independentes eleitos pelo PS.

Nas conclusões do parecer da 1ª Comissão, é referido que apesar das dificuldades sentidas no início da reforma se encontrarem "em processo de estabilização",persistem "dificuldades nas juntas no acolhimento inicial dos novos recursos humanos, por razões ligadas à dotação e exiguidade das instalações e do pessoal disponível".

Já nas conclusões do parecer da 5ª comissão se aponta a necessidade de garantir aos deputados municipais o acesso a toda a informação que desde o início foi recomendada pela Assembleia.

Na sua intervenção, o deputado comunista Fábio Sousa considerou que o relatório, que faz a monitorização do processo de transferência de competências da Câmara de Lisboa para as 24 juntas de freguesia até 30 de abril, "corresponde ao que está a ser este processo de reforma administrativa - nasceu torto e tarda a endireitar-se". Acresce que, segundo o comunista, o documento "não é suficientemente esclarecedor".

O deputado José Antunes, do PEV, apontou que, apesar de o relatório indicar uma "satisfação generalizada" da transferência dos trabalhadores para as juntas, foram levadas a cabo greves para os funcionários "salvaguardarem os seus interesses". O deputado lembrou que apenas foram feitas entrevistas e visitas a cinco juntas de freguesia - Alvalade (PS), Belém (PSD), Estrela (PSD), Olivais (PS) e Santa Maria Maior (PS) - , pelo que não existem "dados suficientes para dizer que os lisboetas estão melhor ou pior" do que estavam antes do processo.

A vereadora da Economia da Câmara de Lisboa, Graça Fonseca, que assina o relatório, adiantou que na segunda monitorização serão ouvidas mais nove juntas.

O bloquista José Casimiro salientou que a câmara "está a pressionar os trabalhadores ilegalmente" para realizaram entrevistas nas juntas de freguesia, no âmbito da segunda fase do processo, na qual a transição é voluntária.

Em resposta a estas críticas, o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, esclareceu que apenas se procedeu à "identificação de pessoas a serem entrevistadas por juntas". O autarca assinalou que "não houve nenhuma transferência feita contra vontade dos trabalhadores" e que "o facto de serem chamados para entrevista não significa" a sua transição para as juntas.

O primeiro relatório da reforma administrativa de Lisboa destaca que, "em termos globais, face à grande envergadura e complexidade" da transferência de competências da câmara para as juntas, "pode concluir-se com considerável propriedade que o processo como um todo se encontra a decorrer com notável ritmo, dedicação e qualidade".