Na reunião de 21 de Dezembro, foi aprovada por maioria a proposta do Plano de Pormenor e de Salvaguarda da Baixa Pombalina, que foi apresentada pelo Vereador Manuel Salgado.
Com esta aprovação, é possível dar continuação à recuperação desta zona histórica, no seguimento das medidas preventivas aprovadas em 2008.
Estas medidas já tinham permitido licenciar mais de três centenas de obras, na sua maioria para habitação. Contudo, uma vez que este instrumento, de há dois anos, terminou no 11 de Dezembro, o que significava a paragem do processo de reabilitação, esta aprovação permite, agora, dar continuidade à reabilitação empreendida, para bem dos residentes, comerciantes e mais que necessária repovoação da Baixa, conforme sublinhou o deputado socialista Duarte de Almeida.Na reunião de 21 de Dezembro, foi aprovada por maioria a proposta do Plano de Pormenor e de Salvaguarda da Baixa Pombalina, que foi apresentada pelo Vereador Manuel Salgado.
Com esta aprovação, é possível dar continuação à recuperação desta zona histórica, no seguimento das medidas preventivas aprovadas em 2008. Estas medidas já tinham permitido licenciar mais de três centenas de obras, na sua maioria para habitação. Contudo, uma vez que este instrumento, de há dois anos, terminou no 11 de Dezembro, o que significava a paragem do processo de reabilitação, esta aprovação permite, agora, dar continuidade à reabilitação empreendida, para bem dos residentes, comerciantes
A Assembleia Municipal chumbou a proposta de adenda ao protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Universidade Técnica de Lisboa, que o Executivo Camarário aprovara, permitindo a criação de condições necessárias para a construção da tão desejada Residência Universitária, no pólo académico do Alto da Ajuda.
Invocando razões meramente processuais, a oposição (PSD, PCP, CDS, PEV, BE e PPM, com a abstenção do MPT) privou a cidade de Lisboa, e os estudantes em particular, de um equipamento fudamental, deitando por terra um anseio antigo e legítimo de várias gerações de alunos e dirigentes estudantis que se empenharam para que essa Residência Universitária fosse uma realidade.
A rejeição desta proposta constituiu um entrave na captação de jovens residentes deslocados de outras regiões do país e do estrangeiro para a cidade de Lisboa.
Em comunicado conjunto, a JS/FAUL e a JS/Lisboa já vieram repudiar esta votação irresponsável da AML, que para além de bloquear a melhoria geral das condições de alojamento dos estudantes universitários no Pólo do Alto da Ajuda, contribui também para atirar Lisboa para fora do circuito das cidades Erasmus e de outros programas de mobilidade académica.
Na sessão de 19 de Julho foi aprovada a proposta do Executivo Camarário, que concede a isenção do pagamento de Taxas Municipais de licenciamento da ocupação do espaço público com esplanadas, sem referência a qualquer tipo de publicidade, na Baixa Pombalina.
Esta isenção, válida pelo período de quatro anos (2011-2014), é concedida a todos os comerciantes que a requeiram e será um contributo para fazer face aos investimentos realizados com a aquisição de novo mobiliário urbano, de melhor qualidade e amovível, exigível pelo regulamento em vigor, tanto por questões de higiene e segurança, como para garantir maior dinâmica na utilização da rua e melhorar a circulação de pessoas.
Esta proposta foi aprovada somente com os votos do Partido Socialista, tendo o PCP e o Bloco de Esquerda votado contra. O CDS e o PSD abstiveram-se.
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