Grupo PSD - Assembleia Municipal de Lisboa

COMUNICADO - PSD congratula-se pelo processo de Lisboa poder ser um incentivo para Portugal prosseguir na reforma administrativa local.

04 de Abril de 2012

O Projecto de Lei 120/XII, do qual o PSD é um dos proponentes, tornará realidade a Reforma Administrativa da cidade de Lisboa, na qual o PSD e os seus autarcas se empenharam em encontrar a solução mais equilibrada e consensual tendo em vista uma moderna eficaz governação da cidade.

Foi hoje aprovado por maioria absoluta o parecer favorável da Assembleia Municipal de Lisboa relativo ao Projecto de Lei 120/XII apresentado pelo PSD e PS na Assembleia da República e que, respeitando integralmente a proposta nº451/2011 da AML aprovada por larga maioria, consagra o modelo para a reforma administrativa de Lisboa.

 

Recordamos que esta proposta resultou de um profundo e longo debate que foi desenvolvido com a população de Lisboa, as Juntas de Freguesia e os partidos políticos representados na AML. A solução encontrada é resultado da convergência entre os principais partidos com um impacto que vai muito para além das gerações que hoje a debateram.

 

Fiel à vontade demonstrada pelos Lisboetas e pelo seus Órgãos Autárquicos o Projecto de Lei nº120/XII consagra um novo e consistente modelo de governação da Cidade de Lisboa, assente em três eixos estratégicos:

1.) Descentralização do Município para a Freguesia de competências que as Freguesias estão em melhores condições que o Município para exercerem de forma mais eficiente e mais próxima.

 2) Reforço de meios e de condições para a Freguesias poderem exercer mais competências, sem, porém, aumentar a actual estrutura de despesa pública;

3) Um novo mapa da Cidade que, eliminando o elevado desequilíbrio relativo nas actuais dimensões das Freguesias, propõe Freguesias com maior escala e dimensão, para poderem exercer, duma forma eficiente estas competências e gerirem bem estes meios.

 

No que respeita ao projecto de Lei 183/XII que defende a criação da Freguesia do Parque das Nações no concelho de Lisboa, apresentado pelo BE, o PSD mantém o entendimento de sempre que não compete ao município de Lisboa deliberar sobre o território de outros concelhos da área metropolitana de Lisboa.

Não obstante, não tem o grupo do PSD na AML nada a obstar à criação da nova Freguesia do Parque das Nações com limites que ultrapassam o concelho de Lisboa, caso assim o decida a Assembleia da República.

O grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa considera que esta Reforma é o resultado de um empenhado esforço de entendimento entre o PSD e o PS de Lisboa, no sentido de encontrar uma plataforma de entendimento para uma reforma estrutural na organização local. Um esforço que devia ser assumido e partilhado pelo Partido Socialista no que concerne à reforma administrativa nacional.