Comissões
Prevê o Regimento da Assembleia Municipal que este órgão pode, caso o pretenda, deliberar a constituição de Comissões Permanentes ou Eventuais.
Estas Comissões correspondem a grupos de trabalho especializados em função de matérias relevantes e do interesse do Município, que reúnem para lá do funcionamento do plenário, e às quais compete apreciar e acompanhar as matérias que presidiram à sua constituição e os demais assuntos que lhes sejam encaminhados pelo Presidente da Assembleia.
As Comissões Permanentes são constituídas por membros da Assembleia Municipal (também designados por “Deputados Municipais”), e o seu elenco e as áreas temáticas que deverão acompanhar são determinadas no início de cada mandato, podendo no entanto ser alterads no seu decurso.
Já as Comissões Eventuais são constituídas para a prossecução de um objectivo determinado e concreto, extinguindo-se quando o mesmo seja concluído ou se torne impossível. No mandato em curso foi, até ao momento, constituída uma Comissão com estas características, destinada a rever e fazer aprovar o novo Regimento da Assembleia Municipal.
As Comissões devem integrar representação de todos os Grupos Municipais e podem incluir Deputados Independentes, em observância do que se encontra previsto no Regimento.
Os trabalhos de cada Comissão são coordenados por um Presidente, coadjuvado por um Secretário e as presidências e os lugares de secretários são distribuídos em função da representação proporcional dos Grupos Municipais.
Para mais detalhes acerca do funcionamento das Comissões da AML, sugere-se a leitura do Regimento, em particular dos artigos 63.º a 69.º.
Comissões permanentes
1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo
1ª Comissão Permanente de Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo
Rui Manuel Pessanha da Silva - PSD - Presidente
Maria Teresa Cruz de Almeida - PS - Secretária
Filipe António Osório de Almeida Pontes - PSD
Salvador Posser de Andrade - PSD
Maria José Pinheiro Cruz - PSD
Hugo Filipe Xambre Bento Pereira - PS
Gonçalo Matos Correia Castro de Almeida Velho - PS
José Roque Alexandre - PS
Paulo Alexandre da Silva Quaresma - PCP
Carlos Filipe Marques Lima - PCP
António José do Amaral Ferreira de Lemos - CDS/PP
João Álvaro Bau - BE
Aline Gallasch Hall - PPM
José Alberto Franco - IND
2ª Comissão Permanente para a Reforma Administrativa da Cidade
2ª Comissão Permanente para a Reforma Administrativa da Cidade
Maria Irene dos Santos Lopes - PS -Presidente
Joaquim Emanuel da Silva Guerra de Sousa - PSD - Secretário
Joaquim Maria Fernandes Marques - PSD
Diogo Vasco Gonçalves Nunes de Bastos - PSD
Rogério da Silva e Sousa - PSD
Pedro Alexandre Valente Assunção - PS
Jorge Telmo Cabral Saraiva Chaves de Matos - PS
Maria Elisa Madureira Carvalho - PS
Vítor Manuel Alves Agostinho - PCP
Carlos Filipe Marques Lima - PCP
João Diogo Santos Moura - CDS/PP
José Manuel Marques Casimiro - BE
Aline Gallasch Hall - PPM
Ana Maria Gaspar Marques - IND
3ª Comissão Permanente de Ambiente, Mobilidade e Qualidade de Vida
3ª Comissão Permanente de Ambiente, Mobilidade e Qualidade de Vida
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão - PS - Presidente
Rui Jorge Gama Cordeiro - PSD - Secretário
João Mário Amaral Mourato Grave - PSD
João Augusto Martins Taveira - PSD
Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro - PSD
Inês de Drummond Ludovice Mendes Gomes - PS
Ismael do Nascimento Fonseca - PS
Deolinda Carvalho Machado - PCP
Jorge Manuel da Rocha Ferreira - PCP
António José do Amaral Ferreira de Lemos - CDS/PP
João Álvaro Bau - BE
John Law Rosas da Costa Jones Baker - MPT
Cláudia Alexandra de Sousa e Catarino Madeira - PEV
José Alberto Franco - IND
Ana Sofia Pedroso L. Antunes - IND
4ª Comissão Permanente de Urbanismo e de Acompanhamento da Gestão da Intervenção na Zona Ribeirinha e na Baixa de Lisboa
4ª Comissão Permanente de Urbanismo e de Acompanhamento da Gestão da Intervenção na Zona Ribeirinha e na Baixa de Lisboa
António Paulo Duarte de Almeida - PS - Presidente
João Manuel Costa de Magalhães Pereira - PSD - Secretário
Luís Filipe Graça Gonçalves - PSD
António Manuel - PSD
Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro - PSD
António Manuel Dias Baptista - PS
Alberto Francisco Bento - PS
Fernando Pereira Duarte - PS
Francisco David Carvalho da Silva Dias - PCP
António Modesto Fernandes Navarro - PCP
Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes - CDS/PP
José Manuel Marques Casimiro - BE
Gonçalo Maria Pacheco da Câmara Pereira - PPM
António Manuel de Freitas Arruda - MPT
Cláudia Alexandra de Sousa e Catarino Madeira - PEV
Filipe Mário Lopes - IND
5ª Comissão Permanente para o Planeamento Estratégico e Acompanhamento do Plano Director Municipal
5ª Comissão Permanente para o Planeamento Estratégico e Acompanhamento do Plano Director Municipal
João Cardoso Pereira Serra - PSD - Presidente
José Roque Alexandre - PS - Secretário
Ana Maria Bravo Martins de Campos - PSD
Maria Albertina de Carvalho Simões Ferreira - PSD
João Paulo Mota Lopes - PSD
Hugo Alberto Cordeiro Lobo - PS
Rita Susana da Silva Guimarães Neves e Sá - PS
Miguel Alexandre Cardoso Oliveira Teixeira - PS
Francisco David Carvalho da Silva Dias - PCP
Vítor Manuel Alves Agostinho - PCP
Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes - CDS/PP
João Álvaro Bau - BE
Gonçalo Maria Pacheco da Câmara Pereira - PPM
António Manuel de Freitas Arruda - MPT
Cláudia Alexandra de Sousa e Catarino Madeira - PEV
Filipe Mário Lopes - IND
6ª Comissão Permanente de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais
6ª Comissão Permanente de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais
Fernando Manuel Moreno d'Eça Braancamp - PSD - Presidente
José Manuel Rosa do Egipto - PS - Secretário
Mariana Raquel Aguiar Mendes Teixeira - PSD
Rodrigo Nuno Elias Gonçalves da Silva - PSD
Inês Lopes Cavalheiro Ponce Dentinho de Albuquerque d'Orey - PSD
Belarmino Ferreira Fernandes da Silva - PS
Maria Cândida Rio de Freitas Cavaleiro Madeira - PS
Hugo Filipe Xambre Bento Pereira - PS
Rita da Conceição Carraça Magrinho - PCP
Maria de Lurdes de Jesus Pinheiro - PCP
João Diogo Santos Moura - CDS/PP
Ana Rita Teles Patrocínio Silva - BE
Gonçalo Maria Pacheco da Câmara Pereira - PPM
John Law Rosas da Costa Jones Baker - MPT
Paula Cristina Coelho Marques Barbosa Correia - IND
7ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto
7ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto
Maria Luísa Rodrigues das Neves Vicente Mendes - PS - Presidente
Maria Virgínia Martins Laranjeiro Estorninho - PSD - Secretária
Joaquim Emanuel da Silva Guerra e Sousa - PSD
António Paulo Quadrado Afonso - PSD
Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado - PSD
Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues - PS
Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonho - PS
Maria Teresa Cruz de Almeida - PS
António Modesto Fernandes Navarro - PCP
Paulo Alexandre da Silva Quaresma - PCP
João Diogo Santos Moura - CDS/PP
Ana Rita Teles Patrocínio Silva - BE
Maria do Céu Guerra de Oliveira e Silva - IND
8ª Comissão Permanente de Intervenção Social e Promoção de Igualdade de Direitos e de Oportunidades
8ª Comissão Permanente de Intervenção Social e Promoção de Igualdade de Direitos e de Oportunidades
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres - PSD - Presidente
José Maria Bento de Sousa - PS - Secretário
Inês Lopes Cavalheiro Ponce Dentinho de Albuquerque d'Orey - PSD
Pedro Miguel Ribeiro Duarte dos Reis - PSD
Rui Jorge Gama Cordeiro - PSD
Luís Filipe da Silva Monteiro - PS
Francisco Carlos de Jesus Vasconcelos Maia - PS
André Nunes de Almeida Couto - PS
Deolinda Carvalho Machado - PCP
Jorge Manuel da Rocha Ferreira - PCP
Maria Clara Currito Gargalo Ferreira da Silva - CDS/PP
Ana Rita Teles Patrocínio Silva - BE
Aline Gallasch Hall - PPM
John Law Rosas da Costa Jones Baker
Maria do Céu Guerra de Oliveira e Silva - IND
Ana Maria Gaspar Marques - IND
9ª Comissão Permanente de Segurança e Protecção Civil
9ª Comissão Permanente de Segurança e Protecção Civil
Maria de Lurdes de Jesus Pinheiro - PCP - Presidente
Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado - PSD - Secretário
Valdemar António Fernandes de Abreu Salgado - PSD
José Joaquim Vieira Pires - PSD
Ana Bela Burt Magro Pires Marques - PSD
António Manuel Dias Baptista - PS
Manuel Luís de Sousa Silva Medeiros - PS
Joaquim Lopes Ramos - PS
Idália Maria Jorge Poucochinho Morgado Aparício - PS
Rita da Conceição Carraça Magrinho - PCP
António José do Amaral Ferreira de Lemos - CDS/PP
José Manuel Marques Casimiro - BE
António Manuel de Freitas Arruda - MPT
Paula Cristina Coelho Marques Barbosa Correia - IND
Comissão eventual
1ª Comissão Eventual para a Revisão do Regimento
1ª Comissão Eventual para a Revisão do Regimento
Diogo Vasco Gonçalves Nunes de Bastos - PSD - Presidente
José António Nunes do Deserto Videira - PS - Secretário
Joaquim Emanuel da Silva Guerra de Sousa - PSD
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres - PSD
António Manuel Dias Baptista - PS
Maria João Bernardino Correia - PS
António Modesto Fernandes Navarro - PCP
Francisco David Carvalho da Silva Dias - PCP
Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes - CDS/PP
João Álvaro Bau - BE
Gonçalo Maria Pacheco da Câmara Pereira - PPM
John Law Rosas da Costa Jones Baker - MPT
José Luís Teixeira Ferreira - PEV
Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes - IND