Entrada: 2 de Junho de 2015
Subscritores: 341 peticionários
Promotor: Associação de Moradores das Avenidas Novas e Associação de Moradores da Praça de Entrecampos
Agendada: 14 de julho de 2015
Debatida e apreciada: 14 de julho de 2015
Resultado: Esta petição deu origem à
audição pública realizada em 9 de julho de 2015 e à
Recomendação 1/77 (1ª e 3ª CP) - "Sobre a petição 11/2015",
aprovada por maioria em 14 de julho de 2015.
Ambas influenciaram a
Recomendação 02/77 (1ª e 3ª CP) - "Sobre a alienação do terreno da antiga Feira Popular",
aprovada por maioria igualmente em 14 de julho de 2015. A Recomendação 2/77 veio condicionar a aprovação pela Assembleia Municipal, no mesmo dia, da
Proposta 395/CM/2015 - "Hasta pública para a alienação da parcela de terreno municipal, com a área de 42.550m2, situada no Quarteirão delimitado pelas Avenidas das Forças Armadas, República e 5 de Outubro (antiga Feira Popular)" - à aceitação pela Câmara de um
conjunto de alterações à proposta inicial. Estas alterações foram aceites pela Câmara Municipal em 15 de julho de 2015, pela aprovação da
Proposta 481/2015.
Pareceres: Parecer conjunto da 1ª e 3ª CP;
ver também: parecer conjunto da 1ª e 3ª CP sobre a Proposta 395/CM/2015;
relatório da audição pública de 9 de julho de 2015.
Documentos
