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Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 041/01 (PEV) - Pelo falecimento de Maria José Moura
06-11-2018

Agendado: 6 de Novembro de 2018
Debatido e votado: 6 de Novembro de 2018
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação:
Publicação em BM

Voto de pesar “Pelo falecimento de Maria José Moura”

“A biblioteca ideal é aquela em que as pessoas conseguem encontrar respostas para as suas necessidades”

Faleceu no passado dia 2 de Novembro Maria José Sabino de Moura. Licenciada em Ciências Históricas e Filosóficas e pós-graduada com o Curso de Bibliotecário Arquivista, pela Universidade de Coimbra, foi uma das fundadoras da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), da qual era Associada Honorária, e onde tinha já sido Presidente da Direcção e da Mesa da Assembleia-Geral.

Teve um papel determinante na Leitura Pública no Portugal democrático, em particular, com a implantação do Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, da qual foi a principal impulsionadora.

De acordo com os Censos do INE de 1981, à altura um em cada cinco dos portugueses era considerado iletrado, detendo Portugal a taxa de insucesso escolar mais alta de entre todos os restantes países da Europa. Por essa razão, a Secretaria de Estado da Cultura, culminando os esforços da BAD, do Instituto Português do Livro e de alguns municípios lançou as bases necessárias para a criação de uma Rede Nacional de Leitura Pública (M. J. Moura, 1987).

Segundo a legislação sobre a matéria, o programa desta Rede assentou num esforço partilhado pela Administração Central e os Municípios, a fim de dotar os concelhos do País de equipamentos culturais capazes de prestar um eficiente serviço de leitura pública a toda a população, independentemente dos factores idade, profissão, nível educativo e/ou socio-económico, por meio da celebração de contratos-programa entre o Estado, através do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB) e as autarquias.

Elaborou e dirigiu o Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas até 2006. Durante esse período, foi também coordenadora e redactora de um novo Relatório de um Grupo de Trabalho, no qual se reformulavam as linhas estratégicas do desenvolvimento das Bibliotecas Públicas Municipais em Portugal, dez anos após o arranque da Rede Nacional.

Desempenhou os cargos de Directora dos Serviços de Documentação da Universidade de Lisboa até 1987, docente no Curso de Especialização em Ciências Documentais das Universidades de Lisboa e de Coimbra e em Cursos de Técnicos Profissionais da BAD, Directora do Serviço de Bibliotecas do IPLB/Ministério da Cultura.

Presidiu e ou integrou a comissão organizadora de diversas conferências nacionais e internacionais do sector, sendo solicitada para apresentar diversas comunicações. Convidada para o Conselho Nacional da Cultura - Secção do Livro e das Bibliotecas, incorporou a Comissão de Honra do Plano Nacional de Leitura. Pertenceu aos Comités Permanentes da IFLA Public Libraries e Library Buildings and Equipment. Fez parte da Comissão de Honra do Plano Nacional de Leitura e dos comités permanentes da IFLA - International Federation of Library Associations and Institutions, designadamente do de Bibliotecas Públicas e do de Edifícios e Equipamentos Bibliotecários.

Simultaneamente, foi vice-presidente do Conselho Superior de Bibliotecas, coordenadora-geral do Projecto do Inventário do Património Cultural Móvel, delegada nacional do Programa Geral de Informação da UNESCO, responsável pelo National Focal Point - Telematic for Libraries Program e membro do Information Society Forum, em Bruxelas.
Colaborou, por diversas vezes, com as BLX - Rede das Bibliotecas Municipais de Lisboa, que passaram a integrar a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, através de um Protocolo entre a DGLAB e a CML, rubricado em 10/6/2017.

Na ocasião, e aquando da reinauguração da renovada Biblioteca das Galveias, a CML deliberou realizar uma homenagem à bibliotecária Maria José Moura, confirmando, assim, a fundamental importância do seu empenhamento profissional, inteira dedicação e reconhecida persistência na criação e direcção, desde 1987, do inovador Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais, na sua então qualidade de Presidente da BAD.

Após deixar o activo, continuou profissionalmente empenhada, nomeadamente na vida associativa, onde, nos últimos anos, se ocupou da organização dos Congressos Nacionais, tendo também acompanhado as actividades dos Grupos de Trabalho e as relações internacionais, área de cooperação que sempre foi uma das suas principais preocupações.
Foi condecorada pelo Estado português com a Ordem do Mérito, tendo ainda recebido, em 1998, o Prémio Internacional do Livro, em Amesterdão, por proposta da IFLA.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:
- Guardar um minuto de silêncio em memória de Maria José Moura, endereçando à sua família as mais sentidas condolências.

Mais delibera ainda:
- Propor que o Município de Lisboa atribua o nome de Maria José Moura - bibliotecária - a uma das suas bibliotecas ou auditórios.
- Enviar o presente voto de pesar à família, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, ao Governo, à DGLAB, à Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, a toda a vereação da CML e bibliotecas da rede municipal de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 6 de Novembro de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
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