RECOMENDAÇÃO

Pela gestão e manutenção municipal do espaço ajardinado situado entre as traseiras do Fórum Picoas e do Mercado 31 de Janeiro
(no âmbito da Proposta 327/2018)

Considerando que:
O conjunto arbóreo e os espaços verdes são património da Cidade de Lisboa com biodiversidade, que muito dignificam e embelezam o espaço público, conferindo bem-estar a todos aqueles que fruem da cidade e convidando à socialização.
Por outro lado, contribuem para a melhoria dos indicadores de desempenho ambiental da Cidade, pelo que devem merecer da parte da Autarquia um esforço e uma dedicação permanentes, no que concerne à sua gestão, conservação e manutenção;
Se encontra em discussão a qualificação, como estruturante, do arvoredo respeitante ao Eixo Central;
O Eixo Central, na zona compreendida entre o Marquês de Pombal e Entrecampos, sofreu uma remodelação do espaço público, viário e verde no início de 2017, bem como de espaços paralelos a este troço;
Entre a Avenida Fontes Pereira de Melo, a Rua Engenheiro Vieira da Silva e a Praça José Fontana, foi realizada uma intervenção de requalificação do espaço, ligando a Rua Mestre Martins Correia a um novo caminho pedonal, acessível a pessoas com deficiência física, dando assim continuidade até à Praça José Fontana;
A intervenção requalificou o espaço anteriormente abandonado, e converteu-o num espaço ajardinado com várias espécies arbóreas, arbustivas e com relva;
No âmbito das obras do Eixo Central o espaço ajardinado manteve-se sob a responsabilidade da Portugal Telecom para efeitos da manutenção dos espaços verdes em apreço;
É notório o incumprimento, por parte da empresa Altice, da necessária conservação e limpeza do espaço, que tem vindo a ser alvo de várias reclamações por parte de moradores, tendo esta situação sido atestada, em sede de comissão, pela Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Arroios;
Importa que as intervenções em espaços verdes na Cidade se rejam por critérios e regras semelhantes, em particular em espaços em que é evidente a ausência de uma intervenção adequada.
Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Seja avaliada a possibilidade de encetar negociações com a Altice para que a CML, ou por delegação de competência a Junta de Freguesia de Arroios, assuma a responsabilidade de gestão, conservação e manutenção do espaço verde situado entre as traseiras do Fórum Picoas e do Mercado 31 de Janeiro, mediante o pagamento de uma compensação financeira por parte da empresa.

Lisboa, 26 de Outubro de 2018

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura