Recomendação 040/04 (8ª CP) sobre a Petição n.º 10/2018
“Mais estacionamento em Benfica”

Tendo presente o Relatório da 8.ª Comissão Permanente - Transportes, Mobilidade e Segurança sobre a Petição n.º 10/2018 “Mais estacionamento em Benfica”, e ouvidos os peticionários, a 8ª Comissão propõe ao plenário da Assembleia que delibere recomendar à Câmara Municipal:

• Que efectue um estudo exaustivo dos problemas de estacionamento; existentes nesta zona da Freguesia de Benfica;
• Que assegure, sempre, a circulação sem dificuldades de veículos pesados prioritários e de recolha de lixo;
• Que garanta a acessibilidade a todos os cidadãos, em cumprimento do Plano de Acessibilidade Pedonal, que foi aprovado por unanimidade quer pela CML, quer pela AML;
• Que diligencie para que, em conjunto com a Junta de Freguesia de Benfica, sejam encontradas soluções de estacionamento na mesma zona, e que essas soluções sejam as mais consensuais, cumprindo a lei e que minimizem os impactos negativos da notória falta de estacionamento.

Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de outubro de 2018

O Presidente da 8.ª Comissão
António Prôa
O Deputado Relator
Francisco Domingues