Agendada: 30 de Outubro de 2018
Debatida e votada: 30 de Outubro de 2018
Resultado da Votação:
Deliberada por pontos:Ponto 1 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 9 IND – Contra: PCP
Ponto 2 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ 9 IND – Contra: PCP/ BE/ PEV
Ponto 3 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 9 IND – Contra: PCP
Neste período da Ordem de Trabalhos (POD), foi apresentado pelo Senhor Deputado Municipal Independente Rui Costa, ao abrigo do disposto no artigo 57.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento oral, para o adiamento do Ponto 6 da Ordem de Trabalhos, referente às Propostas 004/PAM/2018 e 005/PAM/2018, o qual foi aceite pela mesa e submetido a votação, sem discussão.Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ 8 IND – Favor: PSD/ PCP/ CDS-PP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 1 IND - Abstenção: BE
Passou a Deliberação:
Publicação em BM
Recomendação 040/03 (1ª CP) sobre a Petição 16/2018
"Pelo Comércio de Proximidade - Pela nossa Sobrevivência"Tendo presente o Relatório da 1ª Comissão Permanente - Finanças, Património, Recursos Humanos e Descentralização sobre a Petição n.º 16/2018 "Pelo Comércio de Proximidade - Pela nossa Sobrevivência", ouvidos os peticionários e os restantes intervenientes,
a 1ª Comissão propõe ao plenário da Assembleia que delibere recomendar à Câmara Municipal:- Que mantenha um esforço de aproximação entre as partes com vista à obtenção de acordos justos com os arrendatários.- Considerando o passado e a experiência consolidada dos comerciantes, enquanto agentes económicos de proximidade, valorize e intensifique a possibilidade da sua integração em outros espaços comerciais disponíveis, propriedade do município, apoiando quer em custos de deslocalização, quer, em alguns casos, nos custos da conversão e adaptação da atividade comercial face a diferentes realidades e envolvências.- Que terminada esta fase, informe a 1ª Comissão Permanente dos resultados produzidos e que proceda a uma avaliação das virtudes e dificuldades encontradas neste processo, com o objetivo de melhoria na abordagem e conciliação em situações similares, no futuro.Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de outubro de 2018
A Presidente da 1ª Comissão
Irene Lopes
A Deputada Municipal Relatora
Ana Gaspar
