Agendada: 30 de Outubro de 2018
Debatida e votada: 30 de Outubro de 2018
Resultado da Votação:
Deliberados os pontos 1 e 3 - Aprovados por unanimidade
Foi subscrita pelo Grupo Municipal do PCP a seguinte Proposta de Aditamento à Recomendação 040/02 (3ª e 5ª CP): Inclusão de um ponto a seguir ao ponto 1, com o teor abaixo indicado, passando o ponto 2 da Recomendação 040/02 (3ª e 5ª CP) a ponto 3. “2. Dê atenção especial à importância e manutenção das lojas de proximidade na ligação entre os habitantes e criação de vida comunitária;”Resultado da Votação do ponto 2: Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:
Redacção final da Recomendação 040/02 (3ª e 5ª CP) com os pontos 1, 2 (aditamento aprovado em plenário, sob proposta do PCP) e ponto 3 (anterior nº 2); Recomendação 040/02 (3ª e 5ªCP) sobre a Petição 13/2018
“Salvaguardar as pessoas para salvaguardar a vida e a história da Madragoa”Tendo presente o Relatório conjunto da 3ª Comissão Permanente - Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais e da 5ª Comissão Permanente - Habitação, Bairros Municipais e Desenvolvimento Local sobre a Petição n.º 13/2018 “Salvaguardar as pessoas para salvaguardar a vida e a história da Madragoa”, ouvidos os peticionários,
a 3ª e a 5ª Comissões propõem ao plenário da Assembleia que delibere recomendar à Câmara Municipal que:- Identifique o património municipal existente no Bairro da Madragoa e avalie a possibilidade de afetação deste a programas municipais de habitação a custos moderados;
- Dê atenção especial à importância e manutenção das lojas de proximidade na ligação entre os habitantes e criação de vida comunitária.
- Dê conhecimento da identificação e da avaliação à 3ª e 5ª Comissões Permanentes.
Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de outubro de 2018
O Presidente da 3ª Comissão
Miguel Gama
O Presidente da 5ª Comissão
Miguel Coelho
A Deputada Relatora
Sofia Oliveira Dias
