Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 035/13 (PEV) - Qualidade do ar nas escolas
18-09-2018

Agendada: 18 de Setembro 2018
Debatida e votada: 18 de Setembro 2018
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência de um(a) Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:394/AML/2018
Publicação em BM:1º Suplemento ao BM nº. 1289

RECOMENDAÇÃO
Qualidade do ar nas escolas

A qualidade do ar que se respira, quer seja exterior ou interior, tem reflexos na saúde humana e na qualidade de vida das populações.

Na Europa, a poluição atmosférica é considerada como uma questão ambiental que urge mitigar e reverter, pois representa um grande impacto na saúde dos cidadãos, motivo pelo qual a qualidade do ar interior (QAI) é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um direito de carácter universal, que decorre dos princípios fundamentais dos direitos humanos, da ética e da sustentabilidade.

Tendo em conta que actualmente passamos cerca de 80 a 90% do nosso tempo dentro de edifícios, os níveis de contaminação do ar interior adquirem aqui particular relevância, que se eleva quando nos referimos a crianças - consideradas um grupo particularmente vulnerável, - ainda para mais quando estudos indicam que o nível de poluição do ar interior dos edifícios pode atingir valores 2 a 5 vezes superiores ao do ar exterior. Como tal, é importante que exista uma efectiva monitorização da qualidade do ar interior nas escolas, avaliando os riscos para a saúde dos alunos e dos professores e de que forma estes influenciam o rendimento escolar.

Em 2013 o Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) da Universidade de Aveiro (UA) monitorizou o ar das salas de 14 estabelecimentos de ensino do 1º ciclo na cidade de Lisboa. Na altura, verificou-se que a falta de ventilação, turmas demasiado grandes para o tamanho das salas, a escolha sem critérios dos materiais para o mobiliário, dos produtos de limpeza e os trabalhos de reabilitação das salas eram as principais causas para que as taxas de poluentes no ar interior ultrapassassem muito o estipulado pela legislação portuguesa e recomendados pela Organização Mundial de Saúde.

Estas condições potenciam o desenvolvimento de asma, rinite e alergias, o que levou uma investigação da Universidade de Aveiro a concluir que a qualidade do ar nas salas de aula das escolas do 1º ciclo da cidade de Lisboa era bastante preocupante para a saúde das crianças.

Face a estes preocupantes resultados já apontados em 2013, reveste-se de particular importância conhecer a actual situação da qualidade do ar interior nos estabelecimentos de ensino sob responsabilidade da autarquia, implementando mecanismos para a sua melhoria e, desta forma, prevenir as consequências adversas na saúde das crianças e de toda a comunidade escolar.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Efectue um estudo sobre a qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob responsabilidade da autarquia, em conjunto com a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), informando e envolvendo toda a comunidade educativa.
2. Implemente, com base no resultado desse estudo e com a maior urgência possível, as medidas necessárias no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas.
3. Divulgue dados sobre a qualidade do ar nas escolas, apresentando essa informação à Assembleia Municipal, assim como a calendarização das medidas a implementar com vista à resolução dos problemas detectados.
4. Apele ao Governo para que promova essas diligências nas escolas sob sua responsabilidade com o objectivo de garantir os níveis adequados de qualidade do ar.
Mais delibera ainda:
5. Enviar a presente deliberação ao Governo, aos Grupos Parlamentares, às escolas do concelho de Lisboa e às Associações de Defesa do Ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 18 de Setembro de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 035/13 (PEV)157 Kb
Documento em formato application/pdf 1ª Suplemento ao BM nº. 1289147 Kb