Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 035/12 (PEV) - Implantação de Coberturas Verdes
18-09-2018

Agendada: 18 de Setembro 2018
Debatida e votada: 18 de Setembro 2018
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência de um(a) Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:390/AML/2018
Publicação em BM:1º Suplemento ao BM nº. 1289

Implantação de Coberturas Verdes

As coberturas verdes ou ajardinadas em meio urbano desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida devido às suas funções ecológicas, promovendo respostas de adaptação às alterações climáticas com a amenização das temperaturas, a regulação do ciclo hidrológico, a retenção de poeiras tóxicas, a preservação da biodiversidade e a diminuição da poluição sonora.

Para além destas funções, também reduzem os custos com a manutenção dos edifícios e com a energia, aproximam a população da natureza e quebram a monotonia da paisagem urbana e da urbanização densa que caracteriza as nossas cidades.

Embora os benefícios das coberturas verdes estejam globalmente demonstrados, estes sistemas continuam ainda a não ser implementados em larga escala, uma vez que a maioria dos seus benefícios não é perceptível a curto prazo. Daí a necessidade de promover políticas públicas associadas ao desenvolvimento e fomento de coberturas verdes nos edifícios e de promover campanhas de divulgação relativamente às vantagens que daí advêm para a sociedade.

Importa recordar que o próprio Município de Lisboa aderiu à Associação Nacional de Coberturas Verdes (ANCV), uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e que visa a promoção das coberturas verdes em edifícios (novos ou pré-existentes) como parte das estratégias ambientais e energéticas, em 2016, na sequência da aprovação da Proposta nº 800/CM/2015, alegadamente para a CML “potenciar esta prática na Cidade de Lisboa, quer através nos seus edifícios, mas também motivando os particulares a adoptarem esta estratégia, desde que respeitados todos os enquadramentos legais aplicáveis, incluindo o enquadramento com a necessidade de salvaguardar o património cultural e histórico e a identidade própria da cidade e dentro do conhecimento das melhores práticas associadas às condições climáticas da Cidade de Lisboa”.

Contudo, segundo declarações da ANCV à comunicação social, aquela organização terá abordado e proposto uma parceria com os Municípios de Lisboa e do Porto para a instalação de mais coberturas verdes nas duas cidades, apesar de só ter havido receptividade por parte da autarquia do Porto, com quem tem vindo a desenvolver um trabalho que permitiu avaliar os locais estratégicos para a introdução de coberturas verdes.

Assim, tendo em conta os vários compromissos e estratégias que a CML tem vindo a assumir no que diz respeito à adaptação e mitigação das alterações climáticas e tendo também presente que este é um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta, é fundamental passar da acção à prática e concretizar medidas efectivas que contribuam para a construção de uma cidade mais sustentável e promotora da qualidade de vida.

Desta forma, uma dessas medidas poderá e deverá ser a implementação de coberturas verdes em edifícios e estruturas municipais que reúnam as adequadas condições para tal procedimento, como foi feito na ETAR de Alcântara, exemplo que deve ser alargado a outros espaços da cidade, pois é do interesse geral que a CML inclua no planeamento da cidade a implantação de coberturas verdes, com vista à criação de um território urbano mais saudável, sustentável e resiliente.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Estude a possibilidade de implementar coberturas verdes nos edifícios e estruturas municipais.
2. Proceda ao levantamento exaustivo, em parceria com a Associação Nacional de Coberturas Verdes e Instituições Universitárias, de todos os edifícios que possam reunir os requisitos necessários para a implementação de coberturas verdes.
3. Inclua nos novos projectos, e sempre que possível, a existência de coberturas verdes e fomente a implantação destes estruturas em projectos promovidos por outras entidades.
4. Apresente os resultados dos estudos e levantamentos propostos nos números anteriores à 4ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida.
Mais delibera ainda:
5. Enviar a presente deliberação às Associações de Defesa do Ambiente e à Associação Nacional de Coberturas Verdes.

Assembleia Municipal de Lisboa, 18 de Setembro de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 035/12 (PEV)179 Kb
Documento em formato application/pdf 1ª Suplemento ao BM nº. 1289153 Kb