RECOMENDAÇÃO
REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO VIÁRIO DA AVENIDA DA LIBERDADE

A Avenida da Liberdade, uma das artérias mais nobres e emblemáticas da Cidade, a que se junta a Praça do Marquês de Pombal, foram alvo de requalificação ao nível do sistema de circulação viária que se traduziu na alteração dos sentidos das vias laterais da Avenida, duas rotundas concêntricas na Praça e repavimentação das vias principais respetivas.

A intervenção, que data de 2012 teve, como um dos seus objetivos principais, diminuir os níveis de poluição provocados pela emissão de gases poluentes e melhorar a circulação viária na zona, objetivos esses que continuam por cumprir e que são, atualmente, um desígnio extensível a outras zonas fulcrais de Lisboa.

No âmbito da intervenção, as vias laterais da Avenida da Liberdade sofreram uma alteração com faixas no sentido inverso da central e “à espanhola”, o que veio a proibir a circulação directa no percurso total das laterais e a introdução de vias mistas para automóveis e bicicletas. Simultaneamente foram eliminados vários acessos de atravessamento transversal da avenida.

Estas últimas alterações, anunciadas à data como temporárias e experimentais, tornaram-se definitivas.

Decorridos 6 anos, os cortes de atravessamento mantêm-se provisórios, delimitados com pinos de plásticos (em grande parte danificados), bem como o facto das faixas laterais não terem sido alvo de repavimentação e apresentarem inúmeras depressões e crateras que colocam em causa a segurança rodoviária e pedonal.

Mas estes anos também provaram que as medidas introduzidas, a par do lançamento fracassado das ZER (Zonas de Emissões Reduzidas) por parte da Câmara, não melhoraram a circulação viária e, acima de tudo, não diminuíram a emissão de gases poluentes, constituindo-se a Avenida da Liberdade como uma das mais poluídas da Cidade.

Na semana em que se realiza mais uma edição da Semana Europeia da Mobilidade, em que a mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental devem ser objetivos prioritários, em particular através de ações concretas e com impacto no dia a dia da Cidade.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Apresente à Assembleia Municipal, através das 4ª e 8ª Comissões Permanentes, a avaliação das medidas implementadas nos últimos 6 anos na Avenida da Liberdade, designadamente ao nível de mobilidade e ambiente;

2. Proceda à repavimentação das vias laterais da Avenida da Liberdade;

3. Dê conhecimento da recomendação à Junta e Assembleia de Freguesia de Santo António, Associação Passeio Público e UACS.

Lisboa, 13 de Setembro de 2018

O Grupo Municipal do CDS-PP

Diogo Moura