Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 008/14 (BE) - Garantia de gestão pública do Teatro Maria Matos
16-01-2018

Agendada: 16 de Janeiro de 2018
Debatida e votada: 16 de janeiro
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ 7 IND - Favor: CDS-PP/ BE/ PAN/ MPT/ PPM – Abstenção: PCP/ PEV/
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente nesta votação

RECOMENDAÇÃO

Garantia de gestão pública do Teatro Maria Matos

Considerando que:
a) A vereadora da Cultura deu no passado dia 17 de dezembro de 2017 uma entrevista ao jornal Público onde anunciava a entrega da gestão do Teatro Maria Matos a privados;

b) Na referida entrevista a vereadora da Cultura indica que o modelo de entrega do Teatro Maria Matos a privados “será o do Capitólio”, a que acresce “vamos arrendar o espaço a uma entidade, na perspetiva de uma empresa de produção mais do que uma companhia ou director artístico”;

c) Apesar disso, na entrevista ao jornal Público a vereadora reconhece que o Teatro Maria Matos foi a força motriz do trabalho de captação de público e que esse trabalho de programação infanto-juvenil e de arte contemporânea experimental tem sido uma grande aposta;

d) Nos últimos anos o Teatro Maria Matos foi alvo de um enorme investimento na requalificação do espaço, na compra de material de topo, de formação e qualificação dos recursos humanos;

e) O trabalho de formação de públicos do Teatro Maria Matos, nomeadamente a sua programação infanto-juvenil e de arte contemporânea experimental, mas também a programação cultural de proximidade;

f) O orçamento da Cultura na CML cresce em 2018;

g) Nenhum dos documentos, nomeadamente Orçamento 2018, Grandes Opções do Plano 2018-2021, Contrato Programa EGEAC e Plano de Atividades da EGEAC para 2018, apresentados às/aos deputados municipais refere o plano de entrega do Teatro Maria Matos;

h) O Plano de Atividades da EGEAC para 2018 prevê uma subida de 40,3% do público do Teatro Maria Matos em 2018, face ao ano anterior;

i) O Plano de Atividades da EGEAC para 2018 enuncia em detalhe os eixos de programação do Teatro Maria Matos para 2018;

j) O anúncio da entrega do Teatro Maria Matos a privados foi alvo de intensa contestação por parte de vários agentes e personalidades da cultura, público do teatro e lisboetas em geral;

k) Foi entregue na passada segunda-feira 15 de janeiro de 2018 uma petição com mais de duas mil e quinhentas assinaturas contra a entrega do Teatro Maria Matos a privados;

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 16 de Janeiro de 2018, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 2, alínea k) e do artigo 25.º, n.º 3 do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro delibera recomendar à Câmara Municipal de Lisboa para que, na execução do Orçamento para 2018 e das Grandes Opções do Plano:

1 – Proceda ao cumprimento, no exercício da função accionista de orientações, para que, na EGEAC, seja escrupulosamente cumprido o constante no Orçamento 2018, Grandes Opções do Plano 2018-2021, Contrato Programa EGEAC e Plano de Atividades da EGEAC para 2018, onde não consta o plano de entrega do Teatro Maria Matos a privados;

Lisboa, 15 de Janeiro de 2018

As Deputadas e os Deputados Municipais, eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Isabel Pires
Rui Costa
Ricardo Moreira
Rita Calvário

Documentos
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