27 - Novembro -17.30 - aberto ao público

O Impacto do Turismo na Cidade de Lisboa
Debate Temático
2ª Sessão
Programa AQUI

Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 008/02 (PEV) – Pela gestão pública do Teatro Municipal Maria Matos
16-01-2018

Agendada: 16 de Janeiro de 2018
Debatida e votada: 16 de Janeiro de 2018
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ 5 IND - Favor: PCP/ BE/ PAN/ PEV/ PPM/ 1 IND – Abstenção: CDS-PP/ MPT/ 2 IND
Pontos 2, 3 e 4 Rejeitados com a seguinte votação: Contra: PS/ 4 IND - Favor: PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 1 IND – Abstenção: 3 IND

RECOMENDAÇÃO
Pela gestão pública do Teatro Municipal Maria Matos
No dia 17 de Dezembro, através de uma entrevista a um órgão de comunicação social, foi conhecida a intenção de o executivo concessionar a uma entidade privada a gestão do Teatro Municipal Maria Matos.
Este teatro encontra-se em pleno funcionamento e em crescimento e foi alvo, nos últimos anos, de investimento público através de obras de requalificação, de aquisição de equipamento técnico, de formação de recursos humanos, entre outras medidas.
A intenção entretanto anunciada poderá desperdiçar e negligenciar o investimento que foi feito neste espaço e pôr em causa a vocação pública que este equipamento conquistou, constituindo um prejuízo para a cidade de Lisboa.
Esta concessão da gestão do Teatro Maria Matos a uma entidade privada aparentemente não tem qualquer justificação, apenas se apresentando como uma opção política no sentido da privatização de serviços que devem ser competência da Câmara Municipal e sendo mais um exemplo do esvaziamento do pelouro da Cultura que se tem registado nos últimos anos e que é fundamental reverter. Acresce a este facto a forma como esta medida foi apresentada e sem ser antecedida de qualquer debate público.
Perante este anúncio, um grupo de cidadãos mobilizou-se e lançou uma petição pela gestão pública do Teatro Maria Matos, que tem já mais de duas mil assinaturas, apresentando as suas preocupações pela concessão a uma entidade privada.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:
1. Manifestar-se contra a entrega do Teatro Municipal Maria Matos à gestão privada, defendendo a continuação da sua gestão pública.
2. Defender que os contributos dos agentes culturais, dos trabalhadores e dos munícipes sejam também tidos em consideração na definição da política cultural municipal.
3. Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa o Plano referente à Rede de Teatros Municipais.
4. Que este assunto seja devidamente acompanhado pela Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto da Assembleia Municipal (7ª Comissão).
5. Enviar a presente deliberação ao STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins), ao STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa) e ao CENA-STE (Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos).
Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de Janeiro de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 008/02/PEV 140 Kb