Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta de deliberação 001/PS/2017 - Debate Específico sobre a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa
18-07-2017

Entrada: 17 de Julho de 2017
Agendada: 18 de Julho de 2017
Debatida e votada:18 de Julho de 2017
Resultado da Votação:
Ponto 1 - Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Contra: PSD
Ponto 2 - Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PNPN/ 6 IND – Contra: PSD/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN – Abstenção: CDS-PP
Ponto 3 - Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ BE/ CDS-PP/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Contra: PSD – Abstenção: PCP/ PEV/ MPT
Passou a Deliberação: 230/AML/2017
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1224

Proposta rectificada

Na sequência da apresentação pública do Plano de Desenvolvimento Operacional do Metropolitano de Lisboa, ocorrida no passado dia 8 de Maio de 2017, foi realizado no dia 16 de maio de 2017 na Assembleia Municipal de Lisboa, a requerimento do Bloco de Esquerda, um debate temático específico sobre a expansão da rede de Metropolitano de Lisboa.

O debate contou com a participação e o contributo de oradores convidados, da Câmara Municipal de Lisboa e de variados técnicos e cidadãos, que contribuíram assim para o enriquecimento do debate público e possibilitaram uma visão mais abrangente em matéria de vital interesse colectivo.

Não obstante as diferentes visões apresentadas pelos diversos intervenientes reflectirem pontos de vista diversificados, em alguns casos parciais ainda que legítimos, a maioria das intervenções versaram contudo sobre as várias soluções alternativas possíveis, em matéria de expansão da actual rede.

Foi no entanto considerado consensual, a necessidade do sistema de mobilidade da cidade de Lisboa, dever desejavelmente estar alicerçado na disponibilidade de uma rede de transportes públicos colectivos, colhendo daí os benefícios decorrentes, quer em termos ambientais, quer em termos económicos e sociais.

Para tal, revela-se fundamental que o sistema de mobilidade da cidade, enquanto instrumento de serviço público, esteja devidamente integrado a nível metropolitano, revelando-se também essencial, no que se refere à cidade de Lisboa, a articulação dos vários meios e modos de mobilidade, nomeadamente das redes da CARRIS e do Metropolitano de Lisboa.

No actual contexto, constata-se porém que a rede actual do metro, fruto das diversas expansões efectuadas sob planos com diferentes prioridades estratégicas, ocorridas em diferentes momentos temporais, caracterizados por capacidades financeiras também elas diversas, gerou uma rede em alguns casos disfuncional, não devidamente articulada com os restantes meios e modos de transporte e carente de coerência e integração no âmbito de um sistema metropolitano de transportes colectivos.

A Linha Circular prevista, não obstante poderem subsistir questões de índole técnica para as quais se devem procurar respostas em sede própria e adequada, vem garantir a coerência necessária a todo o sistema de mobilidade da cidade, aspecto fundamental na estruturação da oferta adequada de transporte público de grande capacidade e de elevada frequência em toda a zona central da cidade, alvo de acentuada procura diária.

Esta solução, para além de beneficiar a curto prazo todo o sistema de mobilidade da cidade, permitirá ainda que futuras expansões da rede nas outras linhas, não ponham em causa o funcionamento de todo o sistema, melhorando assim a integração a nível metropolitano, enquanto se garante o adequado funcionamento do núcleo central da cidade.

Não obstante os benefícios vários da solução da Linha Circular a implementar a curto prazo, prioridade fundamental na estruturação de um sistema de transportes públicos coerente e articulado e com financiamento assegurado, foi opinião consensual no debate temático efectuado, a necessidade de em simultâneo, se dar continuidade não só à política de recuperação da capacidade operacional do metropolitano de Lisboa e à melhoria das condições de rede actual, mas também à necessidade de se avançar desde já com todas as medidas necessárias, no que respeita à realização dos estudos e projectos para a futura expansão da Linha Vermelha à zona ocidental da cidade de Lisboa, há muito reclamada.

Mais do que uma discussão centrada apenas sobre a expansão da rede de Metropolitano alicerçada em legítimos interesses locais, defendemos uma ampliação da rede devidamente programada e integrada, adequadamente financiada e focada na garantia de uma mobilidade sustentável na cidade de Lisboa, complementar e sem redundâncias com os restantes meios e modos de transporte a nível local e metropolitano.

Assim a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão plenária de 18 de Julho de 2017, delibera:
1. Apelar ao Governo para que continue a garantir o investimento necessário à recuperação da actual capacidade operacional do Metropolitano de Lisboa, no que se refere nomeadamente à reparação e reposição do material circulante, aos recursos humanos adequados à operação e à beneficiação das condições de segurança, acessibilidade e conforto das estações existentes;

2. Apelar ao Governo para que em simultâneo com a criação da já anunciada Linha Circular, promova desde já e em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, os estudos, projectos e trabalhos técnicos necessários à futura expansão da Linha Vermelha para Ocidente, desenvolvendo ainda as diligências possíveis para a obtenção dos meios de financiamento adequados, nomeadamente com recurso a eventuais apoios comunitários, por forma a permitir o inicio da implementação da expansão da Linha Vermelha, logo que se verifique estarem reunidas as respectivas condições financeiras.

3. Apelar ainda ao Governo para que, no âmbito das negociações do Estado com a ANA relativas ao Plano de Expansão do Aeroporto de Lisboa, seja considerada como condição obrigatória e contrapartida, o reforço das acessibilidades ao Aeroporto Humberto Delgado, com a ligação da estação de Metropolitano do Aeroporto à estação do Campo Grande.

Lisboa, 17 de Julho de 2017.

Pelo Grupo do PS na Assembleia Municipal de Lisboa

Documentos
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