Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta de Deliberação 002/BE/2017 sobre o Debate Específico sobre a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa
18-07-2017

Entrada: 4 de Julho de 2017
Agendada: 18 de Julho de 2017
Debatida e votada: 18 de Julho de 2017
Resultado da Votação:
Deliberada por pontos
Ponto 1 - Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ 6 IND – Contra: PS/ PNPN
Ponto 2 - Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ PNPN/ 6 IND – Favor: PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN)
Ponto 3 - Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ 6 IND – Contra: PS/ PNPN
Passou a Deliberação: 229/AML/2017
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1224

Proposta de Deliberação

sobre o Debate Específico sobre a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa

Considerando que:

1. No dia 16 de Maio de 2017 decorreu na Assembleia Municipal de Lisboa um Debate Específico

sobre a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa.

2. Este debate foi requerido pelo BE, ao abrigo do artigo 38o do Regimento da Assembleia

Municipal, depois de ter sido aprovada por unanimidade, em 18 de Outubro de 2016, uma recomendação

do Bloco de Esquerda que visava a necessidade de se realizar um «amplo e participado debate público

sobre as várias possibilidades de expansão da rede de metro de Lisboa», articulado com o Governo.

3. No debate participaram: 5 convidados, os Deputados Municipais, a Câmara Municipal de Lisboa,

e também vários especialistas em transportes, no período de intervenção do público.

4. Foram várias as propostas alternativas e diferenciadas em torno da expansão da rede do

Metropolitano de Lisboa, tendo sido até evidenciados riscos de rápido desgaste do material circulante

com a solução circular proposta.

5. Das várias opiniões expressas no debate não deixou de ser notória a falta de consenso em relação

à proposta de alargamento proposta pelo Governo, que apenas mereceu a concordância por parte do

Grupo Municpal do PS.

6. Os técnicos e os representantes dos trabalhadores e uma maioria expressiva das forças políticas

posicionaram-se pela expansão do Metro para o Ocidente da Cidade.

7. Do debate resulta a necessidade de serem realizados debates e estudos técnicos sobre a expansão

do metro.

8. Tanto mais que o volume de investimento exigido pela expansão da rede do Metropolitano de

Lisboa aconselha à maior ponderação dos investimentos a realizar, identificando os riscos e

inconvenientes, bem como as vantagens de cada solução, sendo esta uma matéria estruturante e de

elevada sensibilidade para o Município de Lisboa e para os restantes Municípios servidos pela rede do

Metropolitano de Lisboa.

A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 4 de Julho de 2017, delibera:

i. Que a Assembleia Municipal, através da Mesa, articule com a Câmara Municipal, com os

restantes Municípios servidos pela rede do Metropolitano de Lisboa e com o Governo um amplo e

participado debate público sobre as várias possibilidades de expansão da rede de Metropolitano de

Lisboa;

ii. Apela ao Governo para que suspenda a execução das obras de expansão da rede de Metropolitano

de Lisboa até realização do debate referido em i);

iii. Proceder à remessa desta deliberação a Suas Excelências o Primeiro Ministro, o Ministro do

Ambiente, aos órgãos dos Municípios servidos pela rede do Metropolitano de Lisboa.

Lisboa, 4 de Julho de 2017

As deputadas e os deputados municipais, eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Documentos
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