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Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 001/2ª CP/2017 - Deliberação final sobre o Debate Temático “A economia na cidade e o trabalho”
04-07-2017

Agendada: 4 de julho de 2017
Debatida e votada:4 de julho de 2017
Resultado da Votação: Deliberada por pontos

Tem parecer: A proposta 001/2ª CP/2017 resultou do Relatório da 2ª Comissão Permanente sobre o Debate Temático "A economia na cidade e o trabalho"
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:
Observações: o Relatório final deste Debate Temático, com toda a documentação, pode ser consultado AQUI

Proposta (rectificada)
Tendo presente o Relatório e Recomendações aprovados por unanimidade pela 2ª Comissão Permanente sobre o Debate Temático “A economia na cidade e o trabalho”, cujas 1ª e 2ª sessões decorreram, respectivamente, em 11 e 19 de outubro de 2016, na sequência da deliberação 169/AML/2016 sobre a Proposta 001/2ªCP/2016, a 2ª Comissão propõe ao plenário da Assembleia Municipal que aprove as seguintes conclusões e recomendações à Câmara Municipal:

1 - Conclusões do Debate Temático “A economia na cidade e o trabalho”

1.1 Caracterização da população e do emprego
O ritmo de crescimento da população em Lisboa apresenta uma tendência decrescente, que se tem vindo a atenuar na última década.
A cidade tem uma população com 65, ou mais anos, em proporção elevada, claramente acima daquilo que se passa na Área Metropolitana de Lisboa, e acima daquilo que se passa no país. Apesar disso, na última década, tornou-se menos acentuado. Do mesmo modo, verifica-se que o índice de renovação da população, em idade ativa tem vindo a diminuir.
Na dinâmica do emprego, mantendo a leitura com os dados censitários, aquilo que se verificou em Lisboa, entre 1991 e 2001, é que o emprego aumentou na cidade, aumentou na Área Metropolitana de Lisboa e aumentou em Portugal, aumentou de forma mais acentuada na Área Metropolitana de Lisboa e na última década, isto é, no período intercensitário, entre 2001 e 2011, o volume de emprego diminuiu, e diminuiu de forma transversal aos três contextos, e está, certamente, também, associado ao contexto de crise.
A taxa de atividade na Área Metropolitana tem valores muito próximos daqueles que se registam, em Portugal, e a taxa de desemprego, o que temos é a evolução entre o primeiro trimestre de 2011, e o quarto trimestre de 2015, atingiu um valor máximo, durante este período, no primeiro trimestre de 2013, e foi de 19,5 na Área Metropolitana de Lisboa. No quarto trimestre de 2015, a taxa de desemprego na Área Metropolitana foi estimada em 12,5, ainda assim, acima do valor médio nacional.
A proporção de população com ensino superior completo na Cidade de Lisboa é manifestamente superior àquilo que se passa na Área Metropolitana e no país, e o mesmo se passa com o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem.
Em Lisboa concentra-se o maior número de utentes inscritos no desemprego. Verifica-se num total de 26141 inscritos, repartido entre a 50,6% de homens e 49,4% de mulheres. Observamos que 51,5% estão inscritos, há menos de um ano, e 48,5% há mais de doze meses, ou seja, desempregados de longa duração.
Vivem menos de 600 mil pessoas na cidade de Lisboa mas, diariamente, o número dos seus utilizadores cresce em mais de 70%, cerca de 425 mil pessoas, fruto dos movimentos pendulares casa/trabalho, casa/escola. Lisboa é uma região onde se localizam os centros de decisão económica do país, representa cerca de 37% do PIB nacional e emprega cerca de um milhão e trezentas mil pessoas, 29% do emprego do país, manifestando uma produtividade aparente do trabalho, 1,3 vezes superior à do país.
O rendimento e o poder de compra são superiores à média do país, em Lisboa, o preço da habitação é muito superior à média nacional, em cerca de quase 200 euros, o valor médio dos prédios é 10 vezes superior à média nacional mas, por outro lado, a taxa de empregabilidade é superior
O sector do turismo teve um papel muito importante no contexto da crise económica que vivemos e teve, por outro lado, um papel decisivo na reabilitação do edificado da zona histórica e ao nível do investimento, porque conseguiu capitalizar mais de cerca de 150 milhões de euros de investimento, criando no setor de construção civil, muito afetado pela crise, cerca de 7 mil postos de trabalho.
Quase 50% das empresas da Área Metropolita de Lisboa (AML), detendo a AML cerca de 30% das empresas do país, i. é, das cerca 253 mil empresas que empregam um milhão e duzentos mil trabalhadores com sede social nos 9 concelhos do distrito, cerca de 97 mil empresas estão sediadas no concelho de Lisboa, empregando mais de milhão e meio de trabalhadores. Verifica-se também que das cerca de 97 mil empresas não financeiras sediadas no concelho mais de 91 mil são micro empresas, sendo 3 800 pequenas empresas, 730 médias empresas e só cerca de 240 são grandes empresas

1.2 Principais desafios que se colocam à cidade, no contexto da economia e do trabalho
Antes de mais é necessário um conhecimento profundo da realidade da cidade para enquadrar as dinâmicas do imobiliário e do turismo e extrair delas o lado positivo, contrariando os seus efeitos mais perigosos, através de políticas públicas adequadas.
Existe uma necessidade de proceder a uma clara identificação das efetivas necessidades do mercado de emprego e das empresas que compõem o tecido empresarial da área de intervenção, ou seja, na cidade de Lisboa, e onde precisam de um apoio claro de todas as autarquias e das empresas da cidade, para que o serviço público de emprego ofereça uns serviços que potencie a ativação dos desempregados.
A política de habitação é uma questão central, pelo que se deverá fazer uma aposta social e, simultaneamente, económica através promoção e criação de emprego na área da reabilitação urbana. Recuperar e dinamizar o mercado do arrendamento, rever o sistema fiscal incidente sobre o património imobiliário, alterar o regime jurídico da Reabilitação Urbana e simultaneamente aproveitar esta oportunidade para dinamizar a atividade económica através das empresas portuguesas que se posicionam na fileira da construção.
Apostar uma rede de transportes desenvolvida e adequada às necessidades dos seus moradores e daqueles que eles se dirigem todos os dias por motivos de trabalho.
Apostar numa estratégia de valorização do turismo, potenciando todos os seus impactos positivos., ao mesmo tempo que se vão resolvendo os impactos negativos na cidade.

1.3 O papel do Município na Economia da cidade
O recurso mais escasso do desenvolvimento económico mundial é o talento, abrangendo diversas áreas desde a música e outras artes até à informática e à matemática, pelo que se impõe o aumento da exigência em toda e qualquer aprendizagem.
A economia de Lisboa depende em grande parte da contribuição da população residindo noutros concelhos, sendo o município do país onde o peso da população pendular é o mais elevado. Considerando que essa população tem vindo a utilizar cada vez mais o transporte individual, para que ocorra um aumento na qualidade de vida em Lisboa, é fundamental a melhoria das acessibilidades nomeadamente do sistema de transportes públicos, a expansão do metro a outros concelhos, de modo que todos os possam utilizar preferencialmente.
Um dos desafios que se coloca hoje é continuar a promover Lisboa como a cidade do conhecimento, uma cidade inovadora, com centros de excelência nas mais diversas áreas, que simultaneamente seja atractiva para o investimento estimulando as atitudes empreendedoras.
A CML, nomeadamente através da sua Direcção Municipal de Economia e Inovação está empenhada na dinamização de um conjunto de parcerias e projectos com o objectivo de gerar mais emprego, melhor emprego e mais empregabilidade para residentes, estudantes e mais oportunidades de investidores.
A criação de empresas que assentam a sua actividade nos sectores mais intensivos em conhecimento tem sido razoável, o que permite algum optimismo em perspectivar o futuro, por exemplo na abertura para outros sectores, tais como as indústrias criativas, a saúde, a residência urbana, a robótica e inteligência artificial.
A definição de uma estratégia para o desenvolvimento económico implica discussão e debate, e sobretudo um trabalho colaborativo entre instituições dentro da própria cidade, da estratégia da região e da Área Metropolitana, da qual é indissociável.
A aposta económica em Lisboa tem potenciado emprego qualificado, sendo imprescindível que se reforce a ligação às universidade, centros de investigação, formando uma rede de profissionais altamente qualificados e portadores de talento, pois o conhecimento é o suporte para a empregabilidade e para o trabalho com direitos.
Lisboa possui condições para se tornar uma cidade mais desenvolvida, moderna e diversificada, salvaguardando o respeito por um desenvolvimento sustentável e o ambiente, os ecossistemas e os recursos.
Uma economia sustentável para a cidade implica uma boa rede de transportes públicos e de qualidade, habitação, mais qualificação nos empregos e mais jovens na cidade.

2. Recomendações à Câmara Municipal

Face ao exposto, a 2ª Comissão propõe a aprovação das seguintes recomendações à Câmara:
2.1 Que o Município procure em conjunto com o Governo promover emprego qualificado estável, apostando na formação contínua e na criação de pólos industriais que albergue(m) a Cidade da inovação e do conhecimento e nas áreas do turismo e da reabilitação urbana, através de incentivos fiscais e de redução dos "custos de contexto" para as empresas. (texto resultante da aprovação da proposta de alteração do BE)
2.2 Que a CML que crie um Grupo de Trabalho para os acompanhar os constrangimentos colocados pelo crescimento do Turismo na cidade, procurando resolver de forma integrada e atempada os problemas que vão surgindo na cidade;
2.3 Na área dos transportes, que a CML desenvolva um modelo de gestão sustentável, adequado às necessidades dos munícipes, dos trabalhadores na cidade e ao elevado número de turistas.
2.4 Que seja dada adequada divulgação ao conteúdo deste debate como contributo para o prosseguimento do debate sobre a economia e o trabalho a nível do Município.

Lisboa, 29 de junho de 2017

O Presidente da 2ª Comissão O Deputado Relator

Carlos Silva Santos José Maximiano Leitão (PS)

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 001/2ª CP/2017 - Deliberação final sobre o Debate Temático “A economia na cidade e o trabalho”250 Kb