Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 004/PAM/2015 - Realização de uma audição pública sobre a alienação dos terrenos da antiga Feira Popular
16-06-2015

Agendada: Esta proposta foi apresentada pela Mesa durante a sessão plenária, na sequência da Recomendação 07/73 (PEV), tendo sido subscrita também pelo Grupo Municipal do PEV, que retirou o ponto 3 da sua Recomendação.
Debatida e votada: 16 de Junho de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 154/AML/2015
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1113
Tem parecer: Não

Proposta de Deliberação

Tendo em conta todos os antecedentes deste processo, de que resulta uma acrescida exigência de transparência e acesso à informação no que respeita a estes terrenos, a Mesa e o Grupo Municipal do PEV propõem ao plenário que promova uma audição pública a todos os interessados, a realizar na Assembleia Municipal, quando for conhecida a proposta de alienação da Câmara Municipal de Lisboa.
Dessa audição poderão resultar recomendações à Câmara sobre a matéria em causa.

Lisboa, 16 de junho de 2015

Pelo GM do PEV - Cláudia Madeira
Pela Mesa - Helena Roseta

Nota
Esta proposta foi apresentada pela Mesa, na sequência da Recomendação 07/73 (PEV), tendo sido subscrita também pelo Grupo Municipal do PEV, que retirou o ponto 3 da sua Recomendação.