Ordem de Trabalhos

Ponto 1 – Aprovação de Atas de reuniões anteriores;

Ponto 2 – Audição do Sr. Vereador João Paulo Saraiva sobre a Proposta nº. 806/2015 -“Tabela de Taxas 2016 e alterações ao Regulamento da TPORM”;

Ponto 3 – Apreciação e votação de parecer relativo à Proposta nº 661/2015 – “Desafetação do domínio público para o privado do Município de uma parcela de terreno, no Largo de Santa Catarina”;

Ponto 4 – Apreciação e votação de parecer relativo à Proposta nº 662/2015 - “Desafetação do domínio público para o privado do Município de uma parcela de terreno, na Travessa do Fala Só”;

Ponto 5 - Apreciação e votação de parecer relativo à Proposta nº. 663/2015 - “Cessação de Protocolo e Constituição de um Direito de Superfície a favor da Associação de Proteção à Infância da Ajuda”;

Ponto 6 - Apreciação e votação de parecer relativo à Proposta nº. 679/2015 - “Atribuição do abono de Despesas de Representação aos Titulares de Cargos de Direção Superior de 1º grau e de Intermédia de 1º e 2º graus”;

Ponto 7 – Apreciação e votação de parecer relativo Proposta nº. 806/2015 - “Tabela de Taxas 2016 e alterações ao Regulamento da TPORM”;

Ponto 8 – Apreciação da Proposta nº. 805/2015 – “Aprovar e submeter à Assembleia Municipal os termos da transação judicial no âmbito dos processo nº. 885/2001 e 433/07.1BELSB, designadamente no que respeita à desafetação do domínio público e constituição de direito de superfície, nos termos da proposta”;

Ponto 9 – Outros assuntos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 5 de Janeiro de 2016.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes –