Realiza-se no dia 23 de Fevereiro de 2015, 2ª-feira, pelas 18h00, nas instalações da Assembleia Municipal, sitas na Av. de Roma, 14 – P – 4º andar, uma reunião extraordinária da 3ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada.
Conforme PDF anexo foi aditado à Ordem de Trabalhos
o 2º ponto inserido abaixo.
Ordem de TrabalhosPonto 1 – Discussão e aprovação do Parecer da Proposta nº. 07/2015 – “Aprovar a fixação de factores de ponderação, a introduzir na fórmula de cálculo das compensações urbanísticas prevista no artigo 63.º B do Regulamento da Urbanização e Edificação de Lisboa, nos termos da proposta”;
É aditado à Ordem de Trabalhos da reunião extraordinária do dia 23 de Fevereiro de 2015, às 18.00 horas,
o seguinte ponto:Ponto 2 – Discussão e aprovação do Parecer da Proposta nº. 759/2015 – “Aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal a constituição de um direito de superfície, sobre parcela de terreno municipal, sita na Rua Alexandre Herculano (ao Mercado Municipal 1º de Dezembro, no Rato), a favor da EMEL – Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., destinada à construção e exploração de um parque de estacionamento, bem como a aprovação da respectiva minuta de Contrato Programa.
Assembleia Municipal de Lisboa, em 20 de Fevereiro de 2015.
O Presidente da Comissão
- Victor Gonçalves -
