ORDEM DE TRABALHOS

Período de intervenção do público (15 minutos) – artigo 83º do Regimento

Votos

• Voto 01/61(DM HR) - Pesar e apelo em memória do poeta Herberto Hélder
• Voto 02/61 (PEV) - Pesar pelo falecimento de Herberto Hélder

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Proposta 7/CM/2015 - Fixação de fatores de ponderação, a introduzir na fórmula de cálculo das compensações urbanísticas prevista no artigo 63.º-B do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Lisboa, que incentivem a reabilitação urbana, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 63.º-B do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Lisboa; 2 x grelha base – 68 minutos;

• Parecer da 3ª Comissão Permanente
• Requerimento 23/2015 - Pedido de esclarecimentos sobre a proposta 7/2015, apresentado pelo BE e respectiva resposta da CML

2. Declarações políticas, ao abrigo do artigo 40º do Regimento; grelha J, limite máximo 260 minutos;

Intervenções
Votações

• Moção 1/61 (PCP) - Não a um regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros que lesa as populações e os municípios – tema 8
• Moção 2/61 (PS) - Sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2015, de 6 de março, que determina “o início do processo de abertura ao mercado da exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelas empresas Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (CARRIS) e Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML), através da subconcessão destes serviços” – tema 8
• Recomendação 1/61 (PCP) - Março da juventude – tema 7
• Recomendação 2/61 (PAN) - Campanhas de Sensibilização pela Segurança Rodoviária – tema 8
• Recomendação 3/61 (PAN) - Ação de Formação relativa à criminalização dos maus tratos e abandono de animais de companhia – tema 4
• Recomendação 4/61 (PAN) - Implementação das faixas denominadas de “ContraFlows” pela Segurança Rodoviária – tema 8
• Recomendação 5/61 (MPT) - “Por uma Gestão Integrada do Património Arbóreo na Cidade de Lisboa” – tema 4
• Recomendação 6/61 (BE) - Recomendação sobre a subconcessão das empresas de transportes - Carris e Metro – tema 8
• Recomendação 7/61 (PEV) - Por mais e melhores serviços de saúde em Lisboa – tema 6
• Recomendação 8/61 (Ind) - Revisão urgente do Regulamento Municipal das Taxas Relacionadas com Actividades Urbanísticas e Operações Conexas em matéria de isenções e reduções – tema 1
• Recomendação 9/61 (PSD) – Sobre a posição pública do Presidente da CML relativamente à gestão das empresas Metropolitano de Lisboa e Carris - tema 8

Observações:
A Recomendação 9/61 (PSD) foi apresentada como moção, mas nos termos regimentais foi reclassificada como recomendação.
O PAN apresentou três recomendações, quando, nos termos regimentais, em sessões para declarações políticas, só pode apresentar uma moção e uma recomendação, pelo que o GMPAN deverá indicar à mesa qual a recomendação que pretende ver apreciada na 61ª reunião da Assembleia.

Intervalo

18.00

3. Quarta e última Sessão do Debate Temático “Erradicação da Violência contra as Mulheres”, subtema “Violência contra as Mulheres – Monitorização e Conclusões”, nos termos do programa aprovado em 27.1.2015 pela Assembleia Municipal, através da Proposta 01/CR/2015 e ao abrigo do Artigo 39º do Regimento da AML.

• Projecção de curta metragem "Zoo" de Margarida Leitão
• Intervenções do painel de oradores convidados
• Debate aberto ao público
• Respostas do painel de oradores

Lisboa, 19.03.2015

A Presidente

Helena Roseta

Anexo
Quarta Sessão do Debate Temático “Erradicação da Violência contra as Mulheres”, dia 24.3.2015, 18.00

Local: Fórum Lisboa (Av. Roma, 14P)

Formato: Debate aberto ao público, com 4 sessões, cada uma com 45m a 60m de apresentações pelo painel, 45m a 60m de intervenções do público e 30m de encerramento pela mesa. Os debates são moderados por deputados municipais ou personalidades convidadas. Haverá dois relatores, também deputados municipais, por sessão, devendo o relatório final e proposta de deliberação final ser posteriormente submetidos a apreciação da Assembleia Municipal. Ouvida a Conferência de Representantes, os painéis serão constituídos, em cada sessão, por um máximo de 4 oradores e pelo moderador.

Divulgação e comunicação on-line: o Debate Temático terá como suporte de divulgação e comunicação com o público, além do sítio da Assembleia Municipal, o sítio “Debater Lisboa” da Assembleia Municipal.

Painel da 4.ª Sessão – dia 24 de Março, 18.00
A Violência contra as Mulheres – Monitorização e conclusões

Nesta sessão será apresentada uma curta metragem intitulada “Zoo”, premiada pela Comissão Cidadania e a Igualdade de Género sobre esta temática, da autoria de Margarida Leitão.

Moderadora: Helena Roseta (Presidente da mesa)

Oradores/as:

• Margarida Leitão, realizadora, autora da curta-metragem “Zoo”
• Prof Dr. Manuel Lisboa – Observatório Nacional da Violência de Género da Fac de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
• Mestre Beatriz Pacheco - Centro de Estudos Judiciários
• Arq. João Afonso, Vereador dos Direitos Sociais na Câmara Municipal de Lisboa.

Relatores:

• DM Luís Lucas Lopes (PNPN) (em susbtituição do DM José Moreno)
• DM Ana Páscoa (PCP)