ORDEM DE TRABALHOS

Período de intervenção do público (15 minutos) – artigo 83º do Regimento

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Proposta 759/CM/2014 - Direito de superfície sobre parcela de terreno municipal na Rua Alexandre Herculano (ao Mercado Municipal 1º de Dezembro, no Rato), a favor da EMEL, destinada à construção e exploração de um parque de estacionamento e aprovação da respetiva minuta de Contrato Programa, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, alínea i) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro e do artigo 50.º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto; 2 x grelha base – 68 minutos;

• Pareceres da 1ª, 3ª e 8ª Comissões Permanentes
• Recomendação 2/59 (1ª CP) - tema 1
• Recomendação 3/59 (8ª CP) - tema 8
• Recomendação 1/59 (BE)- tema 1

2. Apreciação do 3.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa, anexo à Proposta 49/CM/2015, ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 2x grelha base – 68 minutos;

• Pareceres da 1ª e 5ª Comissões Permanentes
• Recomendação 4/59 (1ª e 5ª CP)

3. Apreciação da Proposta 47/CM/2015 - Delegação de competências a celebrar entre o Município de Lisboa e a Junta de Freguesia de Carnide, para efeito de cedência de um quiosque, nos termos da Proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, bem como do artigo 116.º do Anexo I da mesma lei; grelha base – 34 minutos;

• Pareceres da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

4. Apreciação da 61/CM/2015 – aprovação, para efeitos de nomeação, de auditor externo para revisão e certificação das Contas Anuais no Biénio 2014/2015 do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do nº 1 do art.º.77º da Lei nº 73/2013 de 3 de Setembro; grelha base – 34 minutos;

5. Apreciação, a solicitação do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, da proposta de Recomendação n.º 2/57 (BE) –“Proposta de recomendação sobre a ilegalidade da concessão de equipamentos no Parque Monsanto por via da Proposta n.º 267/CM/2014”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a), j), e k) do n.º 2 do art.º 25 do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base – 34 minutos;

6. Apreciação, a solicitação do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, da informação prestada pela Câmara Municipal de Lisboa relativamente aos Requerimentos n.º 6/2015 e n.º 07/2015, sob condição de ter sido esgotado o prazo regimental de 30 dias para resposta, ou em alternativa, e ainda por solicitação do mesmo Grupo Municipal, a recusa da satisfação dos mesmos, caso estes não sejam satisfeitos no prazo legal e regimental, ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 15º do Regimento; grelha base – 34 minutos;

7. Apreciação da Proposta 7/CM/2015 - Fixação de fatores de ponderação, a introduzir na fórmula de cálculo das compensações urbanísticas prevista no artigo 63.º-B do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Lisboa, que incentivem a reabilitação urbana, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 63.º-B do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Lisboa: 2 x grelha base – 68 minutos;

• Parecer da 3ª Comissão Permanente

Intervalo

18.00

8. Segunda Sessão do Debate Temático “Erradicação da Violência contra as Mulheres”, subtema “Violência contra as Mulheres – Prevenção e Protecção”, nos termos do programa aprovado em 27.1.2015 pela Assembleia Municipal, através da Proposta 01/CR/2015 e ao abrigo do Artigo 39º do Regimento da AML.

• Intervenções do painel de oradoras convidadas
• Debate aberto ao público
• Respostas do painel de oradoras

Lisboa, 5.03.2015

A Presidente

Helena Roseta

Anexo

Segunda Sessão do Debate Temático “Erradicação da Violência contra as Mulheres”, dia 10.3.2015, 18.00

Local: Fórum Lisboa (Av. Roma, 14P)

Formato: Debate aberto ao público, com 4 sessões, cada uma com 45m a 60m de apresentações pelo painel, 45m a 60m de intervenções do público e 30m de encerramento pela mesa. Os debates são moderados por deputados municipais ou personalidades convidadas. Haverá dois relatores, também deputados municipais, por sessão, devendo o relatório final e proposta de deliberação final ser posteriormente submetidos a apreciação da Assembleia Municipal. Ouvida a Conferência de Representantes, os painéis serão constituídos, em cada sessão, por um máximo de 4 oradores e pelo moderador.

Divulgação e comunicação on-line: o Debate Temático terá como suporte de divulgação e comunicação com o público, além do sítio da Assembleia Municipal, o sítio “Debater Lisboa” da Assembleia Municipal.

Painel da 2.ª Sessão – dia 10 de Março, 18.00 - A Violência contra as Mulheres – Prevenção e Proteção

Moderadora: DM Simonetta Luz Afonso (Presidente da 7ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal – Comissão de Cultura, Educação, Juventude e Desporto)

Depoimento inicial
Mariana Monteiro – actriz, “Champion da Igualdade de Género das Nações Unidas, projecto Pequim+20

Oradoras
1 – Sub-Comissária Aurora Dantier (PSP)
2 – Drª Margarida Medina Martins – Associação de Mulheres contra a Violência
3 – Prof.ª Drª Anália Torres (ISCSP/CIEG)
4 – Drª Dulce Rocha (Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança)
5 – Drª Sandra Benfica (MDM, coordenadora do projecto “Tráfico de mulheres – romper silêncios”)