Assembleia Municipal de Lisboa
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58ª reunião - 3 de Março de 2015, 15.00 e 18.00 - Sessão Extraordinária com Debate específico e Debate Temático
03-03-2015

Nesta reunião extraordinária realiza-se um Debate Específico sobre Fundos Comunitários, às 15.00, e a 1ª sessão do Debate Temático "Erradicação da Violência contra as Mulheres", às 18.00. Por essa razão há dois períodos de intervenção abertos ao público: um no início da sessão, de 15 minutos, e outro durante o Debate Temático, de 60 minutos.
Pode inscrever-se para qualquer dos perídos (15.00 e 18.00) AQUI

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de inscrição
  • Ata em minuta
  • Ata 58 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à Ata 58

Ordem de Trabalhos

Período de intervenção do público (15 minutos) – artigo 83º do Regimento

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Debate específico sobre a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa 2014-2020, com a presença do Primeiro Secretário da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa, nos termos regimentais e ao abrigo da alínea a) do nº 5 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha: 30 minutos para a intervenção inicial do convidado; 2 x grelha base (68 minutos) para perguntas e intervenções dos deputados municipais; 30 minutos para a intervenção final do convidado;

2. Apreciação da Recomendação 1/57 da 2ª Comissão Permanente sobre os Tuk-tuk em Lisboa, nos termos das conclusões do respectivo Parecer-Relatório e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e da alínea m) do nº 2 do artigo 4º, da alínea c) do artigo 15º e do artigo 75º, todos do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa (limite 68 m – 2xgrelha base);

3. Apreciação da Proposta 7/CM/2015 - Fixação de fatores de ponderação, a introduzir na fórmula de cálculo das compensações urbanísticas prevista no artigo 63.º-B do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Lisboa, que incentivem a reabilitação urbana, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 63.º-B do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Lisboa (limite 68 m – 2 x grelha base);

4. Apreciação, a solicitação do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, da proposta de Recomendação n.º 2/57 (BE) –“Proposta de recomendação sobre a ilegalidade da concessão de equipamentos no Parque Monsanto por via da Proposta n.º 267/CM/2014”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a), j), e k) do n.º 2 do art.º 25 do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;grelha base – 34 minutos;

18.00

5. Primeira sessão do Debate Temático “Erradicação da Violência contra as Mulheres”, subtema “A Convenção de Istambul e o Direito Português”, nos termos do programa aprovado em 27.1.2015 pela Assembleia Municipal, através da Proposta 01/CR/2015 e ao abrigo do Artigo 39º do Regimento da AML.

  • Intervenções do painel de oradoras convidadas
  • Debate aberto ao público
  • Respostas do painel de oradoras

Lisboa, 26-02-2015

A Presidente

Helena Roseta

Anexo 1 - Programa e formato do Debate Temático “Erradicação da Violência contra as Mulheres” e painel da 1ª sessão, dia 3.3.2015, 18.00

Local: Fórum Lisboa (antigo Cinema Roma, Av. Roma, 14P)

Formato: Debate aberto ao público, com 4 sessões, cada uma com 45m a 60m de apresentações pelo painel, 45m a 60m de intervenções do público e 30m de encerramento pela mesa. Os debates são moderados por deputados municipais ou personalidades convidadas. Haverá dois relatores, também deputados municipais, por sessão, devendo o relatório final e proposta de deliberação final ser posteriormente submetidos a apreciação da Assembleia Municipal. Ouvida a Conferência de Representantes, os painéis serão constituídos, em cada sessão, por um máximo de 4 oradores e pelo moderador.

Divulgação e comunicação on-line: o Debate Temático terá como suporte de divulgação e comunicação com o público, além do sítio da Assembleia Municipal, o sítio “Debater Lisboa” da Assembleia Municipal.

Temas e calendário das sessões:

1.ª Sessão – dia 3 de Março, 18.00
A Violência contra as Mulheres – A Convenção de Istambul e o Direito Português

Painel da 1ª sessão:
Moderador: DM João Magalhães Pereira (Presidente da 6ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal – Comissão de Direitos Sociais e Cidadania)
Oradoras:

  • Prof.ª Drª Clara Sottomayor (Juíza conselheira no Supremo Tribunal de Justiça)
  • Drª Elza Pais – Presidente da Sub-Comissão de Igualdade da AR
  • Drª Fátima Duarte – Presidente da CIG
  • Drª Elisabete Brasil – União de Mulheres Alternativa Resposta

2.ª Sessão – dia 10 de Março, 18.00
A Violência contra as Mulheres – Prevenção e Proteção

3.ª Sessão – dia 17 de Março, 18.00
A Violência contra as Mulheres – Processos Judiciais

4ª Sessão – dia 24 de Março, 18.00
A Violência contra as Mulheres – Monitorização e Conclusões

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 58ª reunião 121 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público90 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta da 58ª reunião149 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I – PowerPoint do Senhor Engenheiro Demétrio Alves relativo à Área Metropolitana de Lisboa1050 Kb
Documento em formato application/pdf 3º Suplemento ao BM nº 109882 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 58 (sem anexos)638 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 5816 Kb