Assembleia Municipal de Lisboa
52ª reunião - 9 de dezembro de 2014 - Continuação da Sessão Ordinária de novembro (3ª reunião)
09-12-2014

Não há inscrição do público por se tratar da continuação da Sessão Ordinária de Novembro, iniciada no dia 25 de Novembro.

Documentos:

  • Convocatória
  • Resumo do expediente
  • Ata em minuta
  • Ata 52 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à ata 52

Ordem de Trabalhos

Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)
- Leitura de expediente (ver pdf em baixo)
- Intervenções
- Votações

Votos

Moções

Recomendações

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Debate de actualidade sobre Transportes, proposto pelo PS ao abrigo do artigo 49º do Regimento; (grelha K, 60 minutos);
No âmbito deste Debate de actualidade foram apresentadas as recomendações 8/52 pelo Grupo Municipal do BE, e 9/52 pelo Grupo Municipal do PCP

  • Recomendação 8/52 (BE) - Recomendação sobre redes do serviço público de transporte rodoviário e de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa - tema 8
  • Recomendação 9/52 (PCP) - Por um serviço público de qualidade - tema 8

2. Apreciar, sob condição de submissão à Assembleia Municipal das respectivas deliberações do executivo municipal, as Propostas relativas às Grandes Opções do Plano 2015-2018 e ao Orçamento para 2015, nos termos das propostas e ao abrigo da alínea a) do nº1 do artigo 25º e do n.º 2 do artigo 27º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro;

Nota: As propostas de Orçamento 2015 para a cidade de Lisboa, de Grandes Opções do Plano 2015-2018 para a cidade de Lisboa, de Mapa de Pessoal 2015 e de Tabela de Taxas Municipais para 2015 estão disponíveis neste sítio para consulta. Clique no nome do documento para aceder. Prevê-se o seu debate e votação nos dias 16 e 17 de dezembro.

Pacote relativo a delegação de competências para freguesias – apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da Ordem de Trabalhos

3. Apreciar a Proposta 683/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Areeiro, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);

4. Apreciar a Proposta 684/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia dos Olivais, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);

5. Apreciar a Proposta 685/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Marvila, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);

6. Apreciar a Proposta 687/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Santo António, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);

7. Apreciar a Proposta 688/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);

8. Apreciar a Proposta 689/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Penha de França, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);

Aditamento

9. Apreciar a Proposta 575/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Areeiro, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos publicados em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (apreciação conjunta dos pontos 3 a 9 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);

10. Apreciar a Proposta 717/2014 – Autorizar o compromisso plurianual incluído nas “Condições e manifestações relativas à Câmara Municipal de Lisboa, previstas no V Acordo de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura – O Sentido dos Sons (AMEC), para vigorar no período 2015-2019”, nos termos da proposta e ao abrigo do estabelecido no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; (grelha base - 34 m)

Caso não se esgote a Ordem de Trabalhos, ficam desde já designados os dia 16 e 17 de Dezembro, pelas 15.00, para continuação desta sessão ordinária.

Lisboa, 4 de Dezembro de 2014

A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 52ª reunião para 9.12.2014267 Kb
Documento em formato application/pdf Resumo do expediente PAOD 9.12.2014109 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta da 52ª reunião332 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 52 (sem anexos)497 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 5225 Kb