Ordem de Trabalhos

POD - Período da Ordem do Dia
(Os pontos 2, 3, 4 e 5 são aditamentos à Ordem de Trabalhos)

1. Proposta nº 313/CM/2014 - Apreciar as Demonstrações Financeiras e o Relatório de Gestão de 2013 do Município de Lisboa, nos termos dos pontos 2, 3 e 4 da parte deliberativa da proposta, e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) e l) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei 75/2013, de 22 de Setembro, do artigo 76º da Lei 73/2013, de 3 de Setembro, bem como do POCAL (Decreto-lei 54-A/99, de 22 de Fevereiro); grelha F (limite máximo 5 horas);

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

2. Proposta nº 270/CM/2014 - Autorizar a repartição de encargos e a assunção de compromissos plurianuais no âmbito de Concurso Público com Publicidade Internacional para a “Aquisição de peças, componentes e acessórios para as viaturas da frota municipal da marca Mercedes Benz”, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; grelha base (34 minutos);

3. Proposta n.º 271/CM/2014 - Autorizar a repartição de encargos e a assunção de compromissos plurianuais no âmbito de Concurso Público com Publicidade Internacional para com Publicidade Internacional para “Aquisição de pneumáticos para as viaturas da frota municipal", nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; grelha base (34 minutos);

4. Proposta n.º 373/CM/2014 - Apreciar a proposta de designação do Fiscal Único da Lisboa Ocidental, SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana, bem como da EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, nos termos da proposta e ao abrigo do das disposições conjugadas do artigo 25º e dos n.º 3 do artigo 26º todos da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 413º do Código das Sociedades Comerciais, bem como dos n.ºs 2 do artigo 18º e do artigo 19º, ambos dos Estatutos das empresas em causa; grelha base (34 minutos);

5. Proposta n.º 387/CM/2014 - Autorizar a Celebração de Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25º e do artigo 116º do Anexo I da lei nº 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base (34 minutos);

Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de julho de 2014.

A Presidente

Helena Roseta