Assembleia Municipal de Lisboa
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18ª reunião da AML - 10 de Abril
Álcool no Jardim dos Cavaleiros
10-04-2018 Público

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou nesta terça-feira por unanimidade uma recomendação à Câmara Municipal para que desenvolva medidas para reduzir os problemas causados na zona do Jardim dos Cavaleiros por pessoas que se juntam na zona para consumir álcool.

As recomendações surgem na sequência de uma petição dos grupos de moradores Vizinhos do Areeiro e Vizinhos das Avenidas Novas, levando a comissão competente a enviar questões ao executivo e a outras entidades. No entanto, as perguntas ficaram sem resposta.

Entre as medidas recomendadas constam a possibilidade de a autarquia introduzir limitações horárias nos estabelecimentos comerciais da zona e de interceder junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) - uma vez que o jardim se situa no anfiteatro exterior da sua sede em Lisboa -, de forma a garantir a limpeza adequada.

Os deputados municipais recomendam ainda à Câmara de Lisboa (liderada pelo PS) que, em conjunto com a CGD, "estude e implemente medidas de mitigação da insularidade entre o anfiteatro e o piso superior, onde se verificam urina e outros dejectos", afirmou o eleito relator João Valente Pires, do PS.

A autarquia deve ainda promover uma adequada fiscalização e controlo de horário dos estabelecimentos comerciais, é referido.

Frisando que "são vários os problemas de insularidade e ruído na apropriação do espaço público causado por pessoas a consumir álcool no Arco do Cego e no Jardim dos Cavaleiros", os deputados lamentaram a ausência de respostas por parte da Câmara de Lisboa, da PSP, da CGD e dos estabelecimentos em causa (uma loja de conveniência de um posto de combustível e um restaurante) quando interpelados pela Assembleia Municipal.

"É uma falta de respeito para com a Assembleia Municipal", sublinhou João Valente Pires.

Ao tomar a palavra, o deputado do CDS-PP Diogo Moura lamentou que este não seja um "caso único" em Lisboa, porque estas situações "não são de fácil resolução".

Pelo PSD, António Prôa afirmou que este é um "problema de civismo, de respeito na convivência em sociedade, mas é também um problema de fiscalização e vigilância".

"Neste caso é claro que, além das questões de cumprimentos de horário, da necessidade de particular atenção para a limpeza ser garantida, há um problema de vigilância que tem de ser reforçada", disse o deputado, acrescentando que censura o "comportamento da Câmara de Lisboa, que ignorou o apelo que a Assembleia Municipal fez" anteriormente.

Cláudia Madeira, do PEV, considerou que este problema foi "agravado porque os estabelecimentos do Arco do Cego começaram a fechar mais cedo e a situação foi deslocalizada para o Jardim dos Cavaleiros".

"Quero ainda lamentar o facto de a comissão ter endereçado pedidos de esclarecimento e ninguém ter respondido", afirmou.

Isabel Pires, do BE, também lamentou a ausência de respostas, afirmando que poderiam ajudar a "chegar a equilíbrios saudáveis de vivência entre lazer e descanso".

Pelo PAN, Miguel Santos considerou que é possível compatibilizar lazer com descanso e criticou também a "falta de comparência das entidades que não permitiram um trabalho mais afinado" ao não responderem à Assembleia Municipal.

Por seu lado, a presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, Ana Gaspar (independente), disse que está a ser desenvolvido trabalho para reduzir os impactos causados naquele espaço público, nomeadamente na questão da limpeza.

"Temos de compatibilizar o direito de se beber um copo ao final do dia e de as pessoas descansarem. É difícil, mas acho que vamos conseguir", afirmou.

Pela Câmara de Lisboa, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva - o único vereador da lista do PS presente na sessão -, pediu desculpas à Assembleia Municipal pela falta de resposta da autarquia, explicando que se tratou de um "erro administrativo".

"Não houve nenhuma intenção de não responder, foi apenas um erro administrativo. Num conjunto de respostas houve uma que não foi enviada. A qualquer momento será enviada. Temos pena que não vá a tempo", afirmou.