Posse das Comissões Permanentes

As oito Comissões Permanentes da AML tomam posse no dia 14 de dezembro às 18.00.

Assembleia Municipal de Lisboa
4ª reunião da AML - 5 de Dezembro 2017
Câmara de Lisboa diz que gabinetes de apoio permitem Assembleia Municipal sem paralelo
05-12-2017 AML com LUSA


O vereador das Finanças da Câmara de Lisboa advogou hoje que os assessores e secretários dos gabinetes de apoio da Assembleia Municipal permitem que este órgão faça um trabalho "sem paralelo no panorama nacional". "Quem quer fazer contas sobre quanto é que a democracia e o apoio técnico, político e administrativo custam ao município tem de as fazer bem, acrescentou o vereador, que recomendou "àqueles que as fazem que as façam com verdade e que façam verdadeiras comparações, e não tentativas demagógicas de enlamear tudo e todos".

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje, por unanimidade, a proposta que permite, e limita as verbas, para a contratação de prestação de serviços de "apoio técnico, político e administrativo dos gabinetes de apoio à Mesa da Assembleia, aos grupos municipais com representação na Assembleia e aos deputados independentes, bem como ao presidente e a vereadores da Câmara Municipal de Lisboa".

A proposta já havia sido aprovada, também por unanimidade, na última reunião privada da Câmara Municipal de Lisboa, a 23 de novembro, a quem cabe aprovar a contratação da prestação de serviços, cabendo à Assembleia Municipal autorizar a repartição de encargos para os quatro anos do mandato.

Os valores apresentados em anexo são proposta da AML e representam montantes máximos mensais da prestação de serviços a cada gabinete de apoio. Estes montantes máximos foram debatidos na Conferência de Representantes, sob proposta inicial da Presidente, tendo em conta os resultados eleitorais, e podem ser desdobrados, como refere o documento e à semelhança do que sempre sucedeu. "Os limites remuneratórios brutos anuais, devidamente actualizados face à reposição de vencimentos entretanto ocorrida, foram fixados pela câmara", refere ainda o mesmo documento.

No final do mandato anterior, estava previsto um total máximo mensal de 74.613 euros mensais para todos gabinetes de apoio aos deputados municipais, a que acresciam 17.812,50 euros para os gabinetes de apoio à mesa. Para este mandato, os apoios terão um limite máximo mensal de 80.992,25 euros para os gabinetes de apoio aos nove grupos municipais e ao conjunto dos deputados independentes e de 20.615 euros para o apoio à mesa.

Desta forma, e de acordo com os documentos que os deputados apreciaram, o limite máximo mensal da prestação de serviços de apoio técnico, político e administrativo aos eleitos deverá passar dos 92.425,50 euros atuais para os 101.607,25 euros propostos.

Depois de os valores terem sido noticiados de forma distorcida pelo jornal Sol no passado fim de semana, gerou-se alguma indignação, à qual o vereador João Paulo Saraiva respondeu na reunião de hoje, apontando que esta é uma "proposta que tem sido submetida aos órgãos municipais ao longo de mais de uma década e meia".

A autorização "permite a contratação de pessoas que prestam apoio" aos deputados e aos vereadores, elencou o autarca, salientando que Lisboa é um município "que tem seis vezes mais orçamento e complexidade que o município que se segue, o do Porto".

Estas pessoas "possibilitam que tenhamos uma Assembleia Municipal que não tem paralelo no panorama nacional no número de documentos analisados, propostas feitas, reuniões realizadas, comissões, de responsabilidade e profissionalismo ao nível daquilo que são as necessidades do município", e permite a este órgão deliberativo "escrutinar de forma real aquilo que é a actividade do executivo, aumentado certamente a transparência daquilo que são os actos municipais", advogou João Paulo Saraiva.

"Quem quer fazer contas sobre quanto é que a democracia e o apoio técnico, político e administrativo custam ao município tem de as fazer bem, e eu recomendo àqueles que as fazem que as façam com verdade e que façam verdadeiras comparações, e não tentativas demagógicas de enlamear tudo e todos", vincou.

Questionada pela agência Lusa, a presidente da AML, Helena Roseta, não quis alongar-se em comentários, tendo advogado apenas que esta proposta "estabelece o limite máximo que cada grupo municipal tem para constituir o gabinete de apoio", sendo que "são os eleitos que escolhem quantas pessoas são contratadas, e o valor é dividido" pelas mesmas.