Assembleia Municipal de Lisboa
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Reforma administrativa habilita Cidade a receber novas competências
18-05-2017 CML

Quando passam quatro anos sobre a entrada em vigor de uma medida considerada “revolucionária” – que redesenhou os limites territoriais, de 53 para 24 freguesias – a Câmara Municipal de Lisboa recebeu esta tarde, no Fórum Lisboa, uma conferência internacional sobre a reorganização administrativa da cidade.

Uma conferência na “casa da cidadania”, onde se reúnem os eleitos para debater os problemas da cidade, começou por referir Helena Roseta, presidente da assembleia municipal de Lisboa, que se afirmou como “uma das pessoas que apoiou” esta reorganização.

A reforma, defendeu, permitiu ultrapassar algumas das dificuldades existentes no contacto direto com os eleitores. Para Helena Roseta, contudo, a participação exige continuamente, por parte dos eleitos, uma informação transparente, vontade de ouvir as pessoas, e sobretudo, realçou, a necessidade de dar tempo à sua participação. A participação, concluiu, é a chave de uma democracia forte.

A descentralização de competências e meios para as juntas de freguesia, foi a tónica da intervenção de Fernando Medina. Para o presidente da Câmara de Lisboa, o processo está hoje “totalmente assimilado” pelos lisboetas.

A reforma, sublinhou, é “antes de tudo uma questão de democracia”, que permitiu uma transferência de competências, de um nível técnico associado à câmara, para um nível político, inerente às juntas de freguesias, aproximando as decisões da população.

Para o autarca, esta transferência de competências permitiu, por seu lado, que a câmara fique assim capacitada para receber ela também novas competências, até agora na esfera da administração central, com natural enfoque para a questão dos transportes públicos e da mobilidade.

Fernando Medina defendeu uma efetiva articulação entre os municípios vizinhos na implementação das políticas de mobilidade. Só agora, vincou, temos ferramentas para levar a cabo uma nova política de mobilidade.

Sobre a avaliação dos munícipes lisboetas, na sequência de um estudo recente encomendado pela autarquia, à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, o autarca considerou que o resultado é “claramente positivo”, considerando que as áreas mais criticadas são aquelas que ainda se encontram na esfera de responsabilidade da administração central, ou estão na câmara há menos tempo, como é o caso dos transportes públicos.

O inquérito foi realizado a 2502 residentes em Lisboa, com mais de 15 anos.

A reforma administrativa e seus contextos urbanos e políticos

O primeiro painel da tarde - subordinado ao tema da reforma administrativa e seus contextos urbanos e políticos - moderado por João Paulo Saraiva, vereador dos recursos humanos da CML, contou com a participação de João Seixas, do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Monitorização da RAL (reforma administrativa de Lisboa), Joan Subirats, da Universidade Autónoma de Barcelona, e uma mesa redonda com relatos de experiências internacionais, como as de Hermano Sanchez Ruivo, vereador da Câmara de Paris ou as de Nacho Murgui, vereador do ayuntamento de Madrid.

O Futuro da Reforma Administrativa de Lisboa

Moderado pelo vereador do Partido Social Democrata, António Prôa, que vê esta reforma "com muito apreço", o último painel contou com a participação de Luis Baptista, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e uma mesa redonda com a presença de Inês Drummond e Luis Newton, presidentes das juntas de freguesia de Benfica e da Estrela.

A reforma "correu bem, e estava interiorizada ao fim de dois anos", afirmou Inês Drummond, facto a que, na sua opinião, não terá sido alheia a "boa preparação" da medida. As pessoas hoje já sabem a quem se dirigir, concluiu a autarca da freguesia de Benfica.

A forma como a cidade funcionava não chegava para responder aos anseios da população, começou por dizer Luis Newton, entendendo que a reforma provocou um "salto substancial" na qualidade da governação na cidade. A prova do seu sucesso, salientou o presidente da junta da Estrela, é o facto de os agentes entenderem que a reforma é curta e precisa de ser alargada. Os lisboetas saíram "muito beneficiados", afirmou.

Duarte Cordeiro, vice-presidente da autarquia, encerrou a conferência, agradecendo em primeiro lugar aos autarcas das freguesias, que considerou serem "as referências e os defensores da reforma". A reforma, "talvez a principal" do país, é diferente porque foi pensada para a realidade de Lisboa, e pensada a médio e longo prazo, graças ao entendimento entre as diversas forças políticas representadas na governação da cidade, disse Duarte Cordeiro.

"Não temos de ter medo de ser avaliados", disse ainda, alertando para a importância de monitorizar a qualidade dos indicadores. A partilha de informação entre as freguesias, foi outro ponto focado pelo vice-presidente, para quem "não é indiferente" a uma junta de freguesia que as mesmas competências sejam exercidas de forma diferente na território vizinho.

A reorganização administrativa de Lisboa foi definida pela Lei 56/2012, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei 85/2015, de 7 de Agosto.