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Assembleia Municipal de Lisboa
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138ª reunião AML - 11 de Abril 2017
Hoje o direito à habitação joga-se no acesso da classe média a uma casa
12-04-2017 AML com Rádio Renascença

A sessão da Assembleia Municipal de Lisboa da última terça-feira foi dominada pela questão da pressão turística sobre a habitação, assim como a resposta que a autarquia está a dar ao fenómeno.

Nesta matéria, para a oposição, pelo menos a dos partidos de esquerda, as políticas da autarquia não estão a servir os interesses da população. Medina defendeu-se afirmando que no Porto, tal como noutras cidades europeias, também a pressão do turismo está a levar a transformações, mas não alinha nos discursos do “antes é que era bom”. “Antes não se entrava na Mouraria ou em Alfama e os lisboetas não queriam lá viver. Não punham lá os pés”, lembrou.

O presidente da autarquia anunciou ainda que, se no passado a questão da habitação se jogou na renovação dos bairros, agora o desafio é outro. "Hoje o direito à habitação joga-se no acesso da classe média a uma casa”, disse Medina. Pelo que defendeu que o programa de arrendamento a preços acessíveis irá atrair entre 5 a 7 mil famílias para o centro da capital, recuperando-se os habitantes que a cidade perdeu nas últimas décadas.

Através deste programa a câmara disponibiliza terrenos ou edifícios seus, por concurso público, a concessionários que vão construir os fogos. Uma parte das casas poderá ser vendida, e o município mantém a propriedade dos terrenos e recuperará as casas alugadas no fim do prazo da concessão, que rondará os 35 anos, em média.

Ao todo serão construídos entre 5 e 7 mil fogos de tipologias T0, T1 e T2 e com rendas entre os 250 e os 450 euros, muito abaixo dos valores praticados pelo mercado. No entanto, só em 2021 é que haverá a ocupação das primeiras casas. “Seria tolo dizer que isto se fazia em dois anos e que havia casas prontas em 2017”, explicou.

Serão 270 milhões em património municipal e 680 milhões de investimento privado. “Se deveria ser mais alargado? Deveria, mas o importante é começar”, afiançou o autarca, garantindo que esta é a única resposta de fundo que o Estado pode ter para atrair a classe média para a cidade. “Sim, porque em Portugal as famílias não ganham nem três mil, nem quatro mil, nem cinco mil euros por mês, ganham mil. E a pergunta hoje é como é que alguém da classe média pode viver em Lisboa?

Modesto Navarro, do PCP, referiu como principal problema da cidade o “arrendamento a dias” do turismo local. Este fenómeno, segundo os comunistas, já atinge Cacilhas e Almada. “Até lá já não há onde a classe média possa viver. Os preços duplicaram”, disse o deputado Modesto Navarro. “Um casal consegue fazer num mês aquilo que não ganharia num ano no arrendamento normal, e essa é a tragédia de Lisboa. Obviamente que o preço do metro quadrado é arrasador, casas que se vendiam por 200 mil euros vendem-se agora por 400 mil”, disse Navarro. “Lisboa está em perigo”, insistiu, “se nada for feito dentro de dois anos a cidade estará descaracterizada”.

Contrapondo a esta visão, a ideia de que o alojamento local não é mau na globalidade, Medina referiu que nem todo é resultado de operadores especializados, e que houve famílias que para sobreviver à crise e poder pagar os seus compromissos com os bancos foram obrigadas a fazer estes alugueres de curta duração. “Foi uma almofada para a classe média”, especificou. No final, Medina lembrou que a discussão do turismo não é conjuntural. “Esta é uma realidade estrutural, será um debate permanente e nunca mais deixaremos de discutir este tema”, rematou.

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