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Assembleia Municipal de Lisboa
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Presidentes de Assembleias Municipais reúnem em Lisboa para criar associação nacional
26-03-2017

Realizou-se este sábado, a pedido da Comissão Instaladora, uma reunião de Presidentes de Assembleia Municipais com vista a aprovar os estatutos de uma associação de direito privado das assembleia municipais, intitulada ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais, de adesão voluntária, e que tem como principal objectivo “valorizar o papel das assembleias municipais na organização democrática dos municípios”.

A iniciativa contou com a presença de 31 presidentes de assembleias municipais do continente e da região autónoma da Madeira, que expressaram a urgência de dignificar o papel dos órgãos deliberativos municipais, que têm a competência de fiscalizar os órgãos executivos,mas não dispõem, na esmagadora maioria dos casos, de condições suficientes para desempenhar cabalmente esta competência. Com a iminência da aprovação da descentralização de novas competências e recursos para os municípios, a função fiscalizadora das assembleias municipais carece de ser efectivamente fortalecida, sob pena de não ser dado cumprimento ao ordenamento constitucional do poder local no nosso país.

Os estatutos preparados pela Comissão Instaladora foram aprovados por unanimidade e aclamação, devendo agora ser feitas diligências junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses, no sentido de estabelecer formas de cooperação. A criação da ANAM vem preencher uma lacuna nas prioridades da ANMP que, embora englobe as assembleias municipais, não lhes tem dado o devido espaço no âmbito das suas actividades e exigências face ao poder central.
Os estatutos da ANAM e a adesão da Assembleia Municipal de Lisboa serão agora alvo de apreciação e deliberação por este órgão, por proposta da Presidente, Helena Roseta.

A Comissão Instaladora, dinamizada por um conjunto de Presidentes de assembleias municipais, com destaque para José Manuel Pavão, de Mirandela, vem desde 2012 trabalhando no sentido de lançar este movimento nacional de dignificação do papel das assembleias municipais e foi a seu pedido que a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa ofereceu as instalações do Fórum Lisboa para a realização desta iniciativa.