Assembleia Municipal de Lisboa
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127ª reunião AML - 12 de Dezembro 2016
Sessão comemorativa dos 40 anos do Poder Local Democrático
13-12-2016 FYM // ARA, LUSA

Na sessão evocativa dos 40 anos de poder local democrático que ontem decorreu na AML, António Cândido de Oliveira, especialista em direito autárquico, defendeu a criação de um boletim com informação sobre as Assembleias Municipais, que se estendesse a todo o país.

O director do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, da Universidade do Minho, intervindo na Assembleia Municipal de Lisboa durante a celebração dos 40 anos de poder local democrático, defendeu a criação uma publicação bimestral ou trimestral que permitiria "fazer circular pelo país informação sobre as práticas das Assembleias Municipais, o que lhes compete e quais os seus direitos", e seria exequível com uma verba de, "em média, 100 euros por ano de cada município".

António Cândido de Oliveira afirmou também que gostaria de ver publicado "dentro de um ano, no final das comemorações dos 40 anos do poder local", uma monografia ou livro sobre estes órgãos deliberativos municipais do país.

A este desafio, a presidente da AML, Helena Roseta, respondeu que é "um assunto interessante" e "uma boa ideia", que será levada a conferência de representantes.

"Estaremos em condições de dar uma resposta em breve", observou a presidente.

A independente (eleitas nas listas socialistas) fechou a sessão sobre o poder local democrático afirmando que, quanto à participação dos cidadãos, Lisboa "ainda está muito longe do que gostaria".

Outro dos convidados da conferência foi o vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão, que referiu a ideia da existência de uma "subalternização das Assembleias Municipais", uma vez que os "instrumentos por elas aprovados provêm de propostas das câmaras".

Para contrariar esta opinião, o deputado municipal do PS José Leitão salientou que, no caso da capital, "são mais as deliberações aprovadas por iniciativa dos deputados do que por iniciativa do executivo".

Todos os partidos foram convidados a intervir na sessão, tendo o PSD considerado que "Lisboa tem responsabilidade de ser um exemplo" e que cabe aos eleitos do poder local "honrar que o dinheiro gasto em democracia não é dinheiro mal gasto".

Já o PCP lembrou a evolução da cidade ao longo dos 40 anos de democracia e apontou críticas à reforma administrativa, caminho também escolhido pela deputada Cláudia Madeira, do PEV, que advogou que, "apesar das restrições, o poder local tem raízes fortes".

Por seu turno, o BE defendeu a necessidade de "respeito, defesa e promoção" dos mecanismos de participação dos cidadãos, dos quais é exemplo o Orçamento Participativo.

O CDS-PP vincou que esta data deve ser de "homenagem aos que serviram o poder local ao longo destes 40 anos", deixando uma palavra também aos movimentos cidadãos que se apresentam a eleições.

Também o MPT frisou que os partidos têm de "saber interpretar e integrar movimentos nos seus desafios" eleitorais.

O deputado Miguel Santos, do PAN, defendeu que depois de 1976 se iniciou "um período de grande proximidade entre eleitos e cidadãos".

Depois das intervenções dos partidos, o vice-presidente da Câmara, Duarte Cordeiro, deixou um "cumprimento especial aos que foram eleitos em 1976", recordados hoje na AML, e partilhou a ideia de que Lisboa "é um exemplo para outros municípios na forma como exerce as suas competências".

Durante a sessão, os deputados aprovaram por unanimidade e aclamação um voto de saudação a esta efeméride.

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