Assembleia Municipal de Lisboa
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108ª reunião AML - 24 de Maio 2016
Petições levadas ao plenário da cidade
25-05-2016 AML com Público e DN

Preocupações várias com a Praça Marechal Humberto Delgado, em Sete Rios, o Ateneu Comercial de Lisboa, os acessos à estação de comboios de Benfica, e o transporte de crianças, levaram mais de mil cidadãos a subscrever as petições que estiveram ontem em apreciação na Assembleia Municipal de Lisboa.

Vamos Salvar o Ateneu

Graças à iniciativa de 1097 peticionários, o futuro incerto do Ateneu Comercial de Lisboa esteve ontem em debate na Assembleia Municipal de Lisboa. Os deputados municipais pediram a sua classificação, e o vereador Duarte Cordeiro garantiu que "não há nenhum processo de licenciamento" para o edifício, na Rua das Portas de Santo Antão.

Aprovada por unanimidade, a recomendação apresentada pela comissão de cultura da assembleia municipal pede ao município, entre outros aspectos, que divulgue os projectos urbanísticos que venham a ser apresentados para o Ateneu e para a área envolvente e que "clarifique as medidas que tenciona tomar visando a salvaguarda do património e espólio" da instituição.

Por sugestão do Bloco de Esquerda, este órgão decidiu ainda recomendar à câmara que classifique a sede da instituição, na Rua das Portas de Santo Antão, e que a adquira, designadamente através do exercício do direito de preferência caso o imóvel seja posto à venda.

A recomendação apresentada pelo BE propunha ainda que, além de classificar o edifício designado por Palácio dos Condes de Povolide como património de interesse municipal, a câmara promovesse também a classificação do património mobiliário do Ateneu.

As duas propostas de classificação tiveram o apoio unânime da assembleia municipal, enquanto a ideia de a autarquia adquirir, "designadamente através do exercício do direito de preferência", os números 106 a 110 da Rua das Portas de Santo Antão foi aprovada por maioria. Além do BE, votaram a favor o PCP e o PEV, tendo todos os outros eleitos optado pela abstenção.

Em nome dos peticionários, Teresa Ferreira e Liliana Escalhão (arrendatárias de um espaço no interior do Palácio dos Condes de Povolide) consideraram as recomendações da comissão "demasiado vagas e sem efeitos práticos". Em alternativa, apresentaram aquilo que consideram ser "soluções viáveis e concretas". Entre elas, a de que a câmara adquira o edifício e promova um concurso público "onde grupos de pessoas interessadas apresentem os seus projectos para a reabilitação física e cultural" do espaço.

Em nome d'Os Verdes, Sobreda Antunes afirmou que "o Ateneu não tem merecido a atenção devida por parte da autarquia nas últimas décadas", crítica que foi também feita por Modesto Navarro, do PCP, para quem "defender" esta instituição é "defender" também "a identidade e o futuro" da cidade. Já o bloquista Ricardo Robles alertou para "a vulnerabilidade do património móvel" do Ateneu e para "os apetites vorazes imobiliários que recaem sobre o edifício". "A câmara devia desenvolver todos os esforços para o preservar", sustentou.

Tanto Rosa Maria Carvalho da Silva (PSD) como Simonetta Luz Afonso (PS), sublinharam a necessidade de se ter em conta que está em curso um processo de insolvência do Ateneu. "Não podemos confundir o poder político com o poder judicial", disse a primeira, enquanto a ex-presidente da assembleia municipal notou que "a 7.ª comissão (de cultura) não se pode sobrepor aos tribunais". "A 7.ª comissão não está a dormir nem está distraída. As recomendações que fizemos são sensatas", acrescentou Simonetta, a quem não caíram bem algumas das palavras das representantes dos peticionários. Sobre o Ateneu, a autarca disse, referindo-se às más condições de conservação do espaço, que este "parece uma barraca, quando é um edifício fantástico da cidade que é preciso preservar na sua traça original".

Pela câmara, o vereador Duarte Cordeiro garantiu que esta "assumirá as suas responsabilidades", mas lembrou que o facto de haver um processo judicial em curso traz limitações. O autarca sublinhou que "não há nenhum processo de licenciamento para o Ateneu" e que o seu proprietário já foi intimado para fazer obras de conservação do imóvel.

Pela Requalificação da Praça de Sete Rios

Em debate esteve ainda uma petição de cidadãos relacionada com o projecto da câmara para Sete Rios. Em nome dos peticionários, Ana Arriaga considerou que a requalificação da Praça Marechal Humberto Delgado é "uma urgência", mas manifestou dúvidas sobre a forma como a câmara geriu este processo, nomeadamente no que diz respeito ao projecto e à falta de participação pública em torno dele.

Para a peticionária, a proposta do município vai provocar um "óbvio" aumento "do congestionamento do tráfego" e também um agravamento da "poluição ambiental e sonora" na zona de Sete Rios. "O impacto positivo da praça urbana que nós tanto acarinhamos sai fortemente prejudicado", concluiu Ana Arriaga, cujas preocupações foram depois secundadas por deputados municipais de vários partidos.

Os deputados aprovaram a recomendação da Comissão de Urbanismo para que a Câmara de Lisboa inclua uma zona de largada e recolha de passageiros no projecto de requalificação da praça de Sete Rios, e que, "juntamente com a Rede Nacional de Expressos, encontre uma solução tecnicamente viável para a resolução dos actuais e possíveis futuros constrangimentos de circulação e acessos ao parque de estacionamento do terminal".

Em resposta, o vice-presidente da câmara, Duarte Cordeiro, afirmou que "os projectos apresentados são passíveis de serem alterados". "Não vamos desistir deste projecto de qualificação do espaço público", vincou, dizendo que "a câmara não está preocupada com medidas eleitoralistas, está preocupada em cumprir o programa" a que se propôs.

A presidente da AML, Helena Roseta, aproveitou para lembrar declarações do presidente do município, afirmando que Fernando Medina considerou que "o projecto não está em condições de avançar" e deverá ser realizado em 2017.

Por um autocarro escolar e direito à acessibilidade à estação de Benfica

Também discutida foi uma petição relacionada com a falta de acessos pedonais à estação de comboios de Benfica. Dado que foi já adoptada uma solução provisória para resolver o problema (através da entrega aos cidadãos com mobilidade condicionada de um cartão que lhes permite aceder à estação por um portão até agora fechado), aquilo que os deputados municipais pediram foi que se concretizasse agora a solução definitiva, que passa pela construção de um elevador.
A mobilidade foi também motivo para uma outra petição apresentada, onde se pedia que passasse a haver um autocarro para assegurar o transporte de crianças entre a Escola 2/3 Básica Luís de Camões, no Areeiro, e o Pavilhão do Casal Vistoso. Os alunos desta escola têm de andar cerca de um quilómetro para ter aulas de Educação Física.