Assembleia Municipal de Lisboa
foto MIGUEL SILVA/ARQUIVO
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Cidadania | AML | Petições
Moradores com mobilidade reduzida vão ter cartão de acesso à estação de Benfica
20-05-2016 Liliana Borges, Público

A Junta de Freguesia de Benfica criou cartões de acesso como forma de solucionar, temporariamente, o problema de acessibilidade directa à estação de comboios.

A Junta de Freguesia de Benfica criou cartões de acesso como forma de solucionar, temporariamente, o problema de acessibilidade directa à estação de comboios. Durante a última década, os moradores do Bairro de Calhariz apenas conseguiam aceder à estação de comboios de Benfica subindo mais de 40 degraus. Em 2006, o portão que garantia acesso directo à estação foi fechado pela Infraestruturas de Portugal por motivos de segurança. A única alternativa dificultava – ou tornava totalmente impossível - o acesso a pessoas de mobilidade reduzida. Face à falta de respostas, e para tentar responder ao problema de forma temporária, a Junta de Freguesia vai entregar aos cidadãos com mobilidade reduzida um cartão e um código de acesso na próxima segunda-feira que permitem abrir o portão fechado.

Até agora, quem quisesse usufruir do acesso directo através do portão tinha de contactar a bilheteira com uma semana de antecedência. Para já, a CP emitiu 300 cartões mas serão emitidos mais caso seja necessário. "Todos aqueles que têm direito ao cartão poderão obtê-lo sem qualquer problema", garante fonte do gabinete de comunicação da Junta de Freguesia de Benfica.

Questionada pelo PÚBLICO, a Junta de Freguesia de Lisboa esclareceu que os cartões serão atribuídos aos cidadãos que apresentarem "um atestado médico de incapacidade". Todos os cidadãos de mobilidade reduzida, ou os seus familiares, devem dirigir-se às instalações da Junta de Freguesia de Benfica ou às instalações do Retrocas, no Bairro do Calhariz, para solicitar o seu código e cartão de acesso.

Em Novembro do ano passado, a população promoveu um protesto para atrair atenção para este problema e reunir assinaturas numa Petição entregue na Assembleia Municipal de Lisboa, que não foi a primeira petição a circular entre a população.

"Em 2006, através de uma petição dos moradores do bairro dirigida ao presidente da CP, foi iniciado um longo processo de esforços e solicitações para a resolução deste problema", pode ler-se no documento da petição entregue a 18 de Dezembro na Assembleia Municipal de Lisboa. "Deste processo resultaram duas evidências: um infindável amontoado de papéis, cartas, ofícios, faxes, e-mails, etc, por um lado; a não resolução do problema, por outro", continua.

"O absurdo desta situação leva portanto a que qualquer um que queira deslocar-se à estação ou ao resto da freguesia tenha de planear a sua vida diária com uma semana de antecedência, não podendo sequer contemplar aí situações inesperadas ou urgentes", afirmam os 250 subscritores.

A petição destaca ainda que "o direito adquirido de cada cidadão não deveria ser sequer transformado num problema para qualquer entidade resolver", acrescentando que "a confiança dos cidadãos nas instituições também se mede pela capacidade destas em antecipar e resolver situações potencialmente lesivas para os direitos daqueles".

Apesar da solução temporária apresentada pela junta de freguesia, a petição será discutida na Assembleia Municipal de Lisboa na terça-feira, em busca de uma solução definitiva, que não é responsabilidade da junta. Uma das soluções pedidas é a construção de um elevador, uma obra proposta pela Infraestruturas de Portugal e aprovada pela Câmara de Lisboa há mais de dois anos, mas cujos trabalhos não tiveram início nem existem ainda prazos definidos.

A junta de freguesia recorda ainda que os cartões não são um titulo de transporte, "mas uma garantia de acesso à estação e a Benfica aos cidadãos de mobilidade reduzida, pelo que os utentes que pretendam utilizar o comboio devem sempre adquirir ou validar o seu título de transporte nas portas de acesso ou bilheteiras".