27 - Novembro -17.30 - aberto ao público

O Impacto do Turismo na Cidade de Lisboa
Debate Temático
2ª Sessão
Programa AQUI

Assembleia Municipal de Lisboa
*
Governo trava suspensão da subconcessão de Carris e Metro
06-05-2015 Inês Banha, DN

Providência cautelar do município parou processo, mas empresas entregaram resolução fundamentada para o retomar.

Para já, a concessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa seguem em frente. O processo de subconcessão das duas empresas foi suspenso na sequência de uma providência cautelar que a Câmara de Lisboa entregou, a 24 de Abril, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, para travar o procedimento em curso.
Ontem à tarde, porém, horas depois de o presidente da câmara, Fernando Medina (PS), anunciar a suspensão do concurso, o governo informou que a suspensão deixava de ter efeito, uma vez que as empresas entregaram uma resolução fundamentada. Em comunicado enviado ao início da noite de ontem, o secretário de Estado dos Transportes explica que em causa esteve "uma consequência legal automática" da acção interposta e que não houve "qualquer decisão" do Tribunal.

"A Carris e o Metro de Lisboa apresentaram hoje (ontem) em tribunal uma resolução fundamentada na qual declaram que o diferimento do concurso é gravemente prejudicial para o interesse público", adiantou Sérgio Monteiro, frisando que, "como consequência", o procedimento lançado a 23 de Março pelos conselhos de administração das transportadoras "retomará a sua tramitação nos termos previstos na lei e nos cadernos de encargos". Então, ficou estabelecido que as propostas poderiam ser entregues até meados deste mês.

Ontem, Fernando Medina adiantou que os documentos que definem as regras da subconcessão - que estão a ser estudados "com atenção" - "corroboram os piores receios do município", uma vez que a forma como a operação foi desenhada "é profundamente negativa para a cidade".

Em causa, defendeu, está o facto de uma eventual subconcessão cujo único critério é o "baixo preço" se traduzir numa "rede bloqueada e desarticulada do sistema geral de mobilidade" e numa "contenção nas linhas menos rentáveis e nas despesas de investimento".

O autarca revelou que o passo seguinte será intentar uma outra acção relativamente à resolução do Conselho de Ministros que autorizou a abertura do concurso. "O município não abdica do poder de concedente, do direito à propriedade das companhias, na medida em que não foi ressarcido nos processos de nacionalização do Metro e da Carris", defendeu.

O processo de subconcessão das empresas está também a ser analisado pelo Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização sucessiva apresentado pelo Partido Socialista.

RETRATO
  • A 31 de Dezembro de 2013 tinha 2255 colaboradores: 1353 eram motoristas e 138 guarda-freios
  • Explora rede com 667 km .
  • De 2010 a 2013, perdeu 48 milhões de passageiros
  • Os trabalhadores da Carris cumprem no dia 14 uma greve de 24 horas.
  • As paralisações a 10 e a 22 de Abril tiveram impacto reduzido. Os protestos começaram após o lançamento do concurso.
CARRIS
  • A 31 de Dezembro de 2013 tinha 1451 colaboradores. Eram menos 147 do que no final de 2010
  • Rede tem 4 linhas e 45 estações
  • De 2010 a 2013 perdeu quase 45 milhões de passageiros
  • Cinco dias depois da Carris, a 19, é a vez de os funcionários do Metropolitano de Lisboa pararem durante 24 horas. A paralisação substitui a que fora marcada anteriormente para dia 12.
METROPOLITANO DE LISBOA