Assembleia Municipal de Lisboa
Votação da alteração ao Plano do Eixo Urbano Luz Benfica adiada
25-07-2014
Mesa irá verificar conformidade de toda a documentação

A votação da alteração ao Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz Benfica - propostas 205/CM/2014 e 314/CM/2014 - foi adiada para dia 29 de Julho, por imposição da mesa da Assembleia. A Presidente alertou para o facto de, tendo sido detectadas pelas Comissões incongruências e desconformidades na documentação do Plano, não deverem ser postos à votação documentos cuja conformidade e legalidade lhe compete verificar. A Câmara já enviou os novos elementos que, após verificação pela Mesa, serão disponibilizados neste sítio, juntamente com a documentação das propostas 205/CM/2014 e 314/CM/2014.
A hasta pública para venda do terreno municipal onde está o quartel dos Bombeiros de Carnide só poderá ser votada pela Assembleia Municipal após a deliberação sobre a alteração ao Plano de Pormenor, que inclui a alteração dos usos onde está actualmente instalado aquele quartel.

A questão do quartel de bombeiros de Carnide

A reorganização do dispositivo de socorro da cidade de Lisboa foi aprovada pela Câmara em 2013, através da proposta 569/2013 (ver em baixo).

Na sua intervenção na Assembleia, Manuel Salgado reconheceu que a alteração ao Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz Benfica já estava em curso quando foi aprovada a proposta 569/CM/2013 e que os proprietários do Hospital da Luz tinham de facto manifestado junto da Câmara o seu interesse na ampliação do hospital.

Após a aprovação da proposta 569/2013, do ex-vereador Manuel Brito, na sequência de 3 anos de análise da situação com o Regimento de Sapadores Bombeiros, de que decorreria a substituição do actual quartel por um posto avançado que envolve uma área muito menor, a Câmara entendeu que deveria estudar a possibilidade de alienar o terreno do actual quartel, mas em hasta púbica e não por ajuste directo. A alteração dos usos da parcela 40, onde está o referido quartel, inicialmente restritos a "equipamentos", foi promovida pela Câmara para os diversificar, valorizando o terreno municipal e permitindo mais interessados na aquisição através de hasta pública.

Esta evolução dos factos explica a menção, em vários documentos da alteração do Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz Benfica, a uma “extensão do Hospital da Luz” para esse terreno, o que naturalmente é um erro que é necessário corrigir.

Manuel Salgado explicou ainda que aquilo que está previsto na referida proposta 569/2013 é que a Sala de Operações Conjuntas do Município (SALOC) seja transferida para Monsanto, para o antigo Restaurante Panorâmico de Monsanto, e que o Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros seja integrado no Museu da Cidade. O vereador esclareceu que estão a ser estudadas várias soluções para a localização do novo Posto Avançado do RSB de Carnide e deu como exemplo da nova solução preconizada o posto avançado do Arco do Cego, que já está em fase final do projecto de execução. Será em Chelas que se irá localizar o novo Centro Estratégico de Prevenção e Socorro (CEPS), onde já se encontra a Escola de Bombeiros, sendo necessário desactivar vários quarteis, nomeadamente o quartel da Rua D. Carlos I, que está obsoleto. No caso de Carnide, concluiu, “iremos para a solução que for mais eficiente e mais barata".

Recorde-se que o actual quartel do RSB de Carnide foi construído pela SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa e cedido à CML mas, apesar de ser um edifício relativamente recente, tem problemas estruturais graves nas coberturas, cuja reparação está orçada em meio milhão de euros.

Quanto aos restantes aspectos da alteração ao Plano de Pormenor, nomeadamente as recomendações da Junta de Freguesia de Benfica e do parecer da 3ª Comissão, no sentido de ser feito um anteprojecto viário que dê resposta, nomeadamente, à ligação da Radial da Pontinha à 2ª Circular e às ligações da Estrada do Poço do Chão e das Pedralvas, Manuel Salgado afirmou que lhes iria dar seguimento.

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 569/CM/2013 - Reorganização do dispositivo de socorro da cidade de Lisboa323 Kb